A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação ...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos |

Q4221108 Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as definições básicas aplicáveis por essa Lei.

Licitante é a pessoa física que participa do processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação, oferece proposta.

Serviço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 (sessenta) dias da ordem de fornecimento.

Bens e serviços comuns são aqueles que possuem alta heterogeneidade ou complexidade.

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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