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Q4250137 Direito Constitucional
Conforme extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são: 
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Q4250136 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:
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Q4250134 Legislação de Trânsito
Conforme a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito), o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria:
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Q4250133 Legislação de Trânsito
A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito), estabelece que é proibido ao pedestre: 
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Q4250132 Legislação de Trânsito
Nos termos do que dispõe a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito), equipara-se a pedestre o:
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Q4250131 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar n.º 124/2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, indica que os percentuais de progressão horizontal, de uma Classe para a outra subsequente de todos os cargos dos Grupos Ocupacionais, são: 
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Q4250130 Direito Administrativo
A Lei Complementar de n.º 124, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, dispõe sobre: 
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Q4250129 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
 Dispõe a Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, que os cargos públicos serão criados por:
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Q4250128 Direito Administrativo
Nos termos do que dispõe a literalidade do art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 2023, será considerado servidor público: 
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Q4250107 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.
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Q4250106 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.
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Q4250087 Direito Digital
Em relação às hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) que autorizam o tratamento de dados pessoais, assinale a opção correta.
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Q4250086 Legislação Federal

Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido antes que a solicitação pudesse ser processada.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o(a)

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Q4250085 Direito Administrativo
Em relação aos direitos e aos deveres do administrado, previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o
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Q4250084 Direito Administrativo

Um cidadão, que estava interessado em um processo administrativo, requereu informações acerca de sua tramitação e a obtenção de cópias dos documentos constantes dos autos. A autoridade responsável indeferiu o pedido, alegando que tais providências dependeriam de autorização discricionária do servidor responsável pelo processo.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

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Q4250083 Direito Administrativo
Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
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Q4250082 Direito Administrativo
Em relação aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Q4250081 Direito Constitucional

Um gestor público, ao selecionar a empresa vencedora de um processo licitatório, optou por desconsiderar critérios técnicos previamente estabelecidos no edital, escolhendo a proposta de uma empresa com a qual mantinha relação de amizade pessoal, ainda que essa proposta não fosse a mais vantajosa para a Administração.


Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, a conduta do gestor viola os princípios da

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Q4250017 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente, funcionando como um procedimento administrativo articulado entre diferentes entes federativos. No que diz respeito aos conceitos oficiais das licenças, às regras de competência administrativa e aos prazos procedimentais estabelecidos na legislação federal, assinale a alternativa correta.
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Q4250016 Legislação Estadual
O capítulo que trata do Meio Ambiente na Constituição do Estado do Ceará estabelece uma série de obrigações, vedações e incumbências direcionadas ao Poder Público para garantir a proteção dos ecossistemas. Com base nas disposições expressas e literais desse texto constitucional, indique a afirmativa correta.
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Respostas
11501: A
11502: D
11503: B
11504: B
11505: C
11506: B
11507: D
11508: C
11509: A
11510: B
11511: C
11512: B
11513: A
11514: D
11515: D
11516: A
11517: E
11518: C
11519: A
11520: C