Dispõe a Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 20...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Motorista/Operador de Máquinas |

Q4250129 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Dispõe a Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, que os cargos públicos serão criados por:

lei, para provimento em caráter efetivo e por decreto para cargos em comissão

decreto, para provimento em caráter efetivo e por lei para cargos em comissão

lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão e vínculo de trabalho estatutário

decreto, para provimento em caráter efetivo ou em comissão e vínculo de trabalho estatutário

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