De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Prova: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo |

Q4250107 Legislação Federal

A anotação de responsabilidade técnica (ART) deve ser registrada pelo profissional responsável, não sendo admitido que a empresa contratada promova esse registro.

Todo contrato, inclusive verbal, para a execução de obras ou serviços referentes à engenharia e à agronomia está sujeito à ART.

A ausência de ART não impede a execução da obra ou do serviço, desde que o profissional esteja regularmente registrado no Conselho Regional competente.

Os critérios e os valores das taxas referentes à ART são fixados por cada Conselho Regional, de acordo com regulamento próprio.

A principal finalidade da ART é controlar a atuação dos profissionais perante os Conselhos Regionais para fins de fiscalização das empresas.

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De acordo com a Lei nº 6.496/1977, assinale a opção correta.

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