Em relação às hipóteses legais previstas na Le...

Usar o filtro de questões

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREA-RO Provas: Quadrix - 2026 - CREA-RO - Assistente Administrativo | Quadrix - 2026 - CREA-RO - Agente Fiscal |

Q4250087 Linguística

Em relação às hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) que autorizam o tratamento de dados pessoais, assinale a opção correta.

O consentimento do titular constitui a principal hipótese de tratamento de dados pessoais, cabendo ao controlador recorrer às demais bases legais apenas de forma excepcional.

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador constitui hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais, independentemente do consentimento do titular.

O tratamento de dados pessoais para a execução de políticas públicas exige o consentimento do titular quando for realizado por órgãos da Administração Pública Direta.

A proteção da vida ou da incolumidade física constitui hipótese legal de tratamento apenas quando envolver dados pessoais sensíveis.

Os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo próprio titular somente podem ser tratados mediante um novo consentimento específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas