Questões de Concurso
Para direito
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No direito tributário, a estrutura da relação jurídicotributária não se reduz à identificação abstrata do tributo devido, pois envolve a articulação entre a natureza da prestação exigida, a classificação jurídica da exação instituída e a definição dos sujeitos que podem ocupar validamente o polo passivo da obrigação.
Nesse campo, a distinção entre obrigação principal e acessória, entre contribuinte e responsável, e entre modalidades legalmente admitidas de sujeição passiva exige tratamento técnico cuidadoso, sobretudo para evitar a sobreposição indevida entre categoria tributária, dever instrumental e regime de responsabilização.
Considerando as espécies tributárias, a obrigação tributária e a responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A conformação constitucional do Sistema Tributário Nacional não se limita à distribuição formal de competências impositivas entre os entes federativos, envolvendo também um conjunto de limitações materiais ao exercício do poder de tributar, bem como a definição das fontes normativas aptas a instituir e disciplinar a tributação. Nesse contexto, a compreensão técnica do tema exige distinguir a competência tributária constitucionalmente atribuída, a capacidade tributária ativa para exigir o crédito, a repartição constitucional de receitas e a posição hierárquica das normas que estruturam o regime jurídico tributário no Estado federativo brasileiro.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários, as fontes do direito tributário, a competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios, bem como a organização dos entes federativos e o controle de constitucionalidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre o acesso à informação.
Assinale a alternativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
1. contra os ausentes do país.
2. não estando vencido o prazo.
3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas.
4. entre os companheiros durante o período de união estável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
1. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
2. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. O consentimento deverá referir-se a finalidades deter minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
3. Os dados anonimizados são considerados dados pessoais no âmbito da LGPD e estão sujeitos às delimitações, regras e restrições impostas pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
( ) Prezar pela preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
( ) Realizar o uso progressivo da força.
( ) Efetuar patrulhamento ostensivo e repressivo como regra geral.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Cabe ao empregador fornecer o EPI gratuitamente e adequado ao risco.
( ) O trabalhador deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
( ) O EPI pode ser utilizado pelo empregado para qualquer finalidade fora do trabalho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Ciclovia é a pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
( ) Ciclofaixa é a parte da pista de rolamento delimitada por sinalização específica para a circulação de ciclos.
( ) A circulação de bicicletas nos passeios é permitida de forma livre, independentemente de sinalização.
Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. A cor amarela é utilizada para separar movimentos veiculares de fluxos opostos.
II. A cor branca é utilizada para separar movimentos veiculares de mesmo sentido.
III. A cor vermelha é usada para demarcar ciclovias ou ciclofaixas.
Está CORRETO o que se afirma em:
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