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Q4044731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base a Lei Orgânica do Município de Araquari, o Município poderá atuar em colaboração com o Poder Público Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, mediante: 
Alternativas
Q4044730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital: 
Alternativas
Q4044729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar que o poder:
Alternativas
Q4044711 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como: 
Alternativas
Q4044709 Direito Sanitário
À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO: 
Alternativas
Q4044708 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
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Q4044706 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a): 
Alternativas
Q4044703 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4044702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4044701 Direito Sanitário
A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?
Alternativas
Q4044699 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de: 
Alternativas
Q4044668 Legislação de Trânsito
Para um motorista conduzir o transporte escolar de alunos, ele necessita cumprir determinadas exigências para essa função. Diante disso, analise as afirmações sobre os requisitos obrigatorios desse condutor:

I. Ter idade superior a vinte e um anos.
II. Ser habilitado, no mínimo, na categoria B.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado da área.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4044667 Legislação de Trânsito
Durante o trajeto de volta para casa, o Fiscal orienta os alunos sobre a forma segura de descer do veículo escolar, fiscalizando o cumprimento das normas. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB), há regras rígidas para a abertura de portas e movimentação de passageiros. Em relação a isso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4044666 Legislação de Trânsito
O Fiscal de Transporte Escolar observa diariamente a rotina de entrada e saída dos alunos. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro, a____ é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo _____ necessário para efetuar embarque ou desembarque de _____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4044665 Legislação de Trânsito
Durante a fiscalização do embarque de alunos no transporte escolar para o retorno à casa, o Fiscal de Transporte Escolar verifica o cumprimento das normas de segurança previstas no Codigo de Trânsito Brasileiro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante, devendo a lotação permitida estar fixada em local visível.
( ) O uso do cinto de segurança é obrigatorio apenas para o condutor e para os alunos que viajam nos bancos dianteiros do veículo.
( ) O veículo destinado à condução coletiva de escolares deve possuir cintos de segurança em número igual à sua lotação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4044664 Legislação de Trânsito
O Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB) exige regras especíÍicas para os veículos destinados à condução coletiva de escolares. Diante disso, analise as afirmações abaixo sobre essas exigências:

I. O veículo deve possuir registro como veÍculo de passagei ros.
II. É exigida inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III. É obrigatória a pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o dístico ESCOLAR em preto.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4044628 Direito Sanitário
Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O Município não dispõe de Nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:
Alternativas
Q4044619 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma assistente social que atua em um hospital público atende uma pessoa idosa em situação de abandono familiar e dificuldade de acesso à continuidade do tratamento após alta hospitalar. A equipe discute a possibilidade de institucionalização como solução imediata, diante da ausência de suporte familiar. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. A institucionalização da pessoa idosa deve ser considerada medida prioritária quando há fragilidade de vínculos familiares e ausência de suporte imediato.
PORQUE
II. A política de atendimento à pessoa idosa prioriza o atendimento institucional como forma de garantir proteção integral em situações de vulnerabilidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4044618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um assistente social que trabalha no CREAS atende diferentes situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos violados. Ao organizar os encaminhamentos e registros, ele precisa distinguir corretamente as medidas, os órgãos responsáveis e as naturezas das intervenções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de situação ou medidas aos órgãos competentes.

Coluna 1
1. Aplicação de medida de proteção diante de negligência familiar.
2. Aplicação de medida socioeducativa a adolescente autor de ato infracional.
3. Encaminhamento para acolhimento institucional.
4. Destituição do poder familiar.

Coluna 2
(  ) Conselho Tutelar.
(  ) Autoridade Judiciária.
(  ) Política de Assistência Social.
(  ) Sistema de Justiça.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4044608 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alternativa correta sobre a concessão de férias dos servidores do magistério.
Alternativas
Respostas
8921: C
8922: A
8923: D
8924: A
8925: C
8926: A
8927: B
8928: B
8929: C
8930: D
8931: B
8932: B
8933: B
8934: A
8935: C
8936: E
8937: B
8938: D
8939: A
8940: D