Questões de Concurso para Direito

Q4287043

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287043 Legislação de Trânsito

Para que um veículo esteja apto a circular regularmente nas vias públicas, a legislação de trânsito estabelece requisitos relacionados ao seu registro e ao seu licenciamento. Com base nesse tema, é CORRETO afirmar que:

A

O licenciamento de veículos é realizado apenas quando ocorre a transferência de propriedade para outro proprietário.

B

O veículo pode circular regularmente sem licenciamento atualizado, desde que possua registro ativo no órgão de trânsito.

C

O licenciamento anual é obrigatório apenas para veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros e cargas.

D

O proprietário pode escolher livremente qualquer Estado da Federação para realizar o licenciamento anual do veículo, independentemente do local onde ele esteja registrado.

E

O licenciamento de veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser realizado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado.

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Q4287041

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287041 Legislação de Trânsito

A condução de veículos em vias públicas exige que o condutor esteja regularmente habilitado, conforme previsto na legislação de trânsito. Considerando o tema, é correto afirmar que:

A

A falta de Autorização para Conduzir Ciclomotor configura infração de natureza moderada, desde que o veículo esteja regularmente registrado.

B

A ausência de Carteira Nacional de Habilitação caracteriza infração de natureza leve quando o condutor demonstra experiência na condução do veículo.

C

A condução de veículo sem permissão para dirigir é classificada como infração média.

D

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.

E

Dirigir veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação constitui infração grave.

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Q4287040

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287040 Legislação de Trânsito

A segurança no trânsito também depende da forma como cada condutor convive com as demais pessoas e com o ambiente ao seu redor. Em relação à segurança no trânsito, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A construção de um trânsito mais seguro depende exclusivamente da fiscalização exercida pelos órgãos públicos.

B

A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade restrita aos órgãos ambientais, não se relacionando com a conduta do motorista.

C

A convivência no trânsito é mais segura quando cada condutor prioriza seus próprios interesses em relação aos demais usuários.

D

O respeito às outras pessoas e ao meio ambiente contribui para um trânsito mais harmonioso e para uma convivência mais pacífica entre seus usuários.

E

A promoção de um trânsito acolhedor depende exclusivamente das condições das vias e da sinalização instalada.

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Q4287039

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287039 Legislação de Trânsito

O comportamento do condutor pode contribuir para a ocorrência de sinistros de trânsito. А respeito desse tema, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e assinalar a alternativa com a sequência CORRETA:
() Deixar de fazer a manutenção do veículo está relacionado à falta de atenção do condutor ao dirigir, não estando relacionado com negligência.
() Passar no sinal vermelho está relacionado à falta de habilidade técnica do condutor, não estando caracterizado como imprudência no trânsito.
() Atravessar fora da faixa de segurança está relacionado à falta de habilidade técnica do condutor e não é uma imprudência.

A

E - E - Е.

B

E - E - С.

C

E - C - С.

D

C - E – С.

E

C - C - С.

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Q4287038

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287038 Legislação de Trânsito

Os fusíveis são aparelhamentos propostos para:

A

Limpar os componentes do motor.

B

Proteger os circuitos elétricos dos automóveis.

C

Aumentar a filtragem do combustível.

D

Permitir o aquecimento rápido dos componentes do motor.

E

Aumentar a aderência dos pneus no solo.

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Q4287036

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287036 Legislação de Trânsito

Um condutor defensivo e atento age para reduzir riscos no trânsito, mesmo diante de falhas de outros motoristas ou pedestres. Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que:

A

Envolve prevenir ou anular riscos de acidente, considerando também possíveis erros de terceiros.

B

Envolve repassar aos demais condutores a responsabilidade por evitar acidentes.

C

Aplica-se apenas em vias com sinalização deficiente.

D

Relaciona-se apenas às condições climáticas da via.

E

Dispensa qualquer atenção às falhas cometidas por terceiros.

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Q4287035

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287035 Legislação de Trânsito

Em cruzamentos sem sinalização específica, é comum surgirem dúvidas entre condutores sobre quem deve seguir primeiro, especialmente quando os veículos se aproximam por vias diferentes ao mesmo tempo. Sobre as regras de circulação aplicáveis a essas e a outras situações do trânsito, é correto afirmar que:

A

Em cruzamento não sinalizado envolvendo uma rotatória, tem preferência de passagem o veículo que estiver circulando por ela.

B

A distância de segurança entre veículos deve ser mantida em relação aos demais veículos, não se aplicando essa exigência em relação ao bordo da pista.

C

A circulação pelo lado direito da via é obrigatória em todas as situações, não havendo previsão de exceções sinalizadas.

D

Em cruzamento não sinalizado entre duas vias comuns, a preferência é sempre do condutor que estiver circulando em maior velocidade.

E

Quando apenas um dos fluxos for proveniente de rodovia, a preferência será do condutor que se aproximar pela direita, independentemente da via de origem.

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Q4287033

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287033 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica o significado do indicador abaixo, presente nos automóveis.

28.png (134×101)

Adaptado de: APROVA DETRAN. Painel de Instrumentos. Disponível em: [https://www.aprovadetran.com.br/mecanicabasica/painel-de-instrumentos].

A

Indicador do Sistema de Carga da Bateria.

B

Indicador do Sistema de Freios.

C

Indicador do Sistema de Refrigeração.

D

Indicador do Sistema de Lubrificação.

E

Indicador do Sistema de Estabilidade.

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Q4287028

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287028 Direito Administrativo

Ao exercer suas atividades, um motorista do serviço público se depara com situações que exigem decisões compatíveis com a conduta esperada de um agente público. Considerando os princípios que orientam a atuação na administração pública com relação à cidadania e a ética, qual alternativa apresenta uma conduta adequada:

A

Priorizar o atendimento de pessoas conhecidas, desde que o serviço não sofra atraso significativo.

B

Deixar de cumprir um procedimento previsto, desde que a medida pareça mais rápida para concluir o serviço.

C

Tomar decisões com base em preferências pessoais, ainda que existam normas que disciplinem a atuação do servidor.

D

Ignorar procedimentos estabelecidos pelo órgão quando acreditar que outra forma de agir seja mais conveniente.

E

Adotar critérios objetivos no desempenho de suas funções, tratando os cidadãos de forma igual e conforme as normas aplicáveis.

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Q4287005

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287005 Legislação Estadual

Com base no Capítulo IV – Da Disponibilidade e do Aproveitamento, disposto nos arts. 35 a 38 da Lei nº 147/2005, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Nos termos do art. 35, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário.

( ) De acordo com o art. 37, o aproveitamento do servidor em disponibilidade independe de comprovação de capacidade física e mental.

( ) Conforme o §2º do art. 37, sendo verificada incapacidade definitiva, o servidor será aposentado.

( ) Nos termos do art. 39, a substituição será remunerada desde o primeiro dia de afastamento do titular.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – F.

E

F – V – V – F.

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Q4287004

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287004 Direito Administrativo

Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

A

A exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.

B

A vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.

C

A exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.

D

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.

E

A demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.

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Q4287003

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287003 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40), julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.

( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.

( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - F - V - F.

B

F - V - V - F.

C

F - F - V - F.

D

V - F - V - V.

E

V - V - F - V.

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Q4286955

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286955 Direito do Consumidor

Relacione as sanções administrativas na Coluna 1 com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.

Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade

Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4 • 5

B

4 • 1 • 2 • 3 • 5

C

4 • 1 • 3 • 2 • 5

D

4 • 3 • 2 • 1 • 5

E

5 • 1 • 3 • 2 • 4

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Q4286954

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286954 Legislação Municipal

A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:

A

Circular.

B

Despacho.

C

Ofício.

D

Portaria.

E

Resolução.

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Q4286953

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286953 Direito do Consumidor

Em Itajaí, a fiscalização das relações de consumo é realizada pelos Fiscais do PROCON, os quais têm como atribuições, entre outras, a(s) de:

A

Promover a conciliação entre o consumidor queixoso e o fornecedor apontado como responsável pela prática infrativa.

B

Administrar e fiscalizar a publicidade de produtos e serviços, coibindo aquelas consideradas enganosas e abusivas.

C

Requerer à Polícia Judiciária a instauração de inquérito policial para verificar a ocorrência de danos aos consumidores, nos termos da legislação vigente.

D

Atualizar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra os fornecedores de produtos e serviços.

E

Efetuar diligências in loco para comprovação de possível prática infrativa ao direito dos consumidores.

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Q4286952

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286952 Direito do Consumidor

Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?

A

3 dias

B

5 dias

C

7 dias

D

10 dias

E

15 dias

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Q4286951

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286951 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.

A

Não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, mesmo que estes riscos sejam normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

B

Podem ter alto grau de nocividade ou periculosidade, desde que o fato seja levado ao conhecimento das autoridades competentes e do público consumidor.

C

Podem ter alto grau de nocividade ou periculosidade, desde que venham acompanhados das informações necessárias e adequadas a respeito.

D

Podem ter alto grau de nocividade, desde que a sua verificação ocorra após a sua colocação no mercado e informado ao público sobre o risco de contaminação.

E

Podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores, desde que estes riscos sejam normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

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Q4286950

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286950 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?

A

Apenas ao Procurador-Geral do Município.

B

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ e ao Procurador-Geral do Município.

C

Ao Procurador-Geral do Município, mediante proposta do Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.

D

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ, mediante proposta do Procurador-Geral do Município.

E

Apenas ao Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.

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Q4286949

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual é a consequência imediata advinda ao infrator das normas de consumo se não efetuar o pagamento do valor das multas impostas pelo PROCON/ ITAJAÍ no prazo legal?

A

Inscrição em dívida ativa

B

Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito

C

Inscrição nas receitas do Fundo de Defesa do Consumidor

D

Instauração de processo de execução fiscal

E

Instauração de investigação preliminar

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Q4286948

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286948 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que configura corretamente desvio de finalidade por parte do Fiscal de Relação de Consumo do PROCON/ITAJAÍ no desempenho de suas funções.

A

Comunicar às autoridades competentes as infrações cometidas contra a legislação de consumo.

B

Instruir preliminarmente as sanções do processo administrativo.

C

Fiscalizar a publicidade de produtos ou serviços, coibindo aquelas enganosas e abusivas.

D

Realizar a promoção pessoal de autoridades municipais.

E

Propor, elaborar e coordenar ações em defesa do consumidor, juntamente com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor na fiscalização de preços de bens e serviços.

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