Foram encontradas 513.901 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4297401
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |
Q4297401 Legislação Estadual
Sabe-se que o servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias de feriados civis e religiosos. A partir disso, observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Um dia de repouso por mês deverá obrigatoriamente recair em um sábado ou domingo.
II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho acrescido em 50%.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297400
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |
Q4297400 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício (1ª parte), e deve ser remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de vinte e cinco por cento, da hora calculada, tendo como base de cálculo o vencimento básico de seu cargo e o adicional por tempo de serviço (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |
Q4297399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a função de confiança ou gratificada pode ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo ou de servidor efetivo de outro órgão público, colocado à disposição do Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4297371
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297371 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza ações e serviços públicos e privados conveniados segundo princípios e diretrizes que orientam o acesso, a organização e a prática assistencial. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4297363
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297363 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos determina que o servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, sendo que, a cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções como as presentes em quantos dos seguintes itens? I. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas; II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a catorze faltas; III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas. 
Alternativas
Q4297362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pelotas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme apresenta a Lei Orgânica, o Município deve aplicar, no exercício financeiro valor não inferior a ________ da receita, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna:
Alternativas
Q4297361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Frederico Westphalen ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O texto a seguir tem por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, fará jus a licença não remunerada, equivalente ao vencimento básico e adicionais por tempo de serviço de, no máximo, a três meses.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Q4297360
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297360 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: É obrigatória a concessão e gozo das férias, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte), podendo ser concedidas em três períodos, nenhum inferior a quinze dias, a critério da Administração (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297359
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297359 Legislação Estadual
Analise as assertivas que seguem, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo a percepção do percentual de maior valor, quando for o caso.
II. O adicional de periculosidade será correspondente a vinte por cento, incidente sobre o salário básico do cargo do quadro efetivo que ocupa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4297358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe os textos que seguem, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de uni dia e às ___________ horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de ____________ sobre o salário básico de seu cargo.
Ao servidor municipal que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba valores, é devido um Auxílio para Diferença de Caixa no montante de ___________,calculado sobre o seu vencimento básico.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4297357
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297357 Direito Financeiro
Através da Lei Orgânica, tem-se definido que o Poder Executivo deve apresentar ao Poder Legislativo, trimestralmente, demonstrativo do cumprimento das finanças públicas, considerando, por exemplo:

I. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
II. As receitas, despesas e evolução da dívida pública.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4297356
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297356 Direito Tributário
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:

A contribuição de melhoria pode ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total de despesa realizada e como limite individual o dobro do acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4297355
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei Orgânica do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Tributário no Município é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, na legislação complementar pertinente e na Lei Orgânica. Considerando o previsto neste último dispositivo legal, tem-se que o Sistema Tributário compreende quantos dos seguintes tributos? I. Contribuições de melhoria; II. Impostos; III. Taxas.
Alternativas
Q4297354
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297354 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que autorizar a criação, através de consórcio, de entidades intermunicipais para a realização de obras e atividades ou serviços de interesse comum é competência exclusiva da Câmara de Vereadores, assim como as presentes nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4297323
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297323 Direito Sanitário
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. Proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados;
II. Promover a educação, a cultura e a assistência social;
III. Promover programas de planejamento familiar através do controle da natalidade.
Alternativas
Q4297322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Frederico Westphalen ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve definir formas de colaboração na política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, ao excepcional, aos deficientes físicos (1ª parte), com participação de entidades civis, obedecendo a alguns preceitos (2ª parte).



Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4297321
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297321 Direito Constitucional

Tem-se, conforme a Lei Orgânica, que o Município deve organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração com os Sistemas Federal e Estadual, atendendo, prioritariamente, ao ensino fundamental. A partir disso, analise as assertivas:



I. O não oferecimento de ensino obrigatório gratuito ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa responsabilidade da autoridade competente.


II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever público subjetivo.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4297320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gravataí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:



É dever do Município a extensão regressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica na qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4297319
Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297319 Direito Agrário
Ao Município compete estabelecer normas preventivas e controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas, cabendo-lhe, através de seus órgãos administrativos, conforme a Lei Orgânica, o previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4297318
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297318 Direito Constitucional

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:



Qualquer componente da Mesa da Câmara de Vereadores poderá ser destituído, pelo voto da unanimidade dos membros da Câmara, quando faltosos, omissos ou ineficientes no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Respostas
7421: D
7422: A
7423: B
7424: B
7425: D
7426: A
7427: B
7428: C
7429: B
7430: C
7431: B
7432: C
7433: D
7434: C
7435: D
7436: A
7437: B
7438: B
7439: B
7440: C
www.qconcursos.com