Questões de Concurso para Direito

Q4062678

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q4062678 Direito Constitucional

Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.

B

O princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.

C

O princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.

D

A violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.

E

O princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4062677

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q4062677 Direito Administrativo

Durante auditoria em órgão público federal, foram analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos administrativos, especialmente quanto à sua executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica discutiu a aplicação prática desses atributos em situações envolvendo sanções administrativas e medidas urgentes.

Analise as assertivas:

I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

E

Apenas I e II estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4062676

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q4062676 Direito Administrativo

Em determinado órgão público, foi instaurado procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito de agente público. A comissão processante analisou os elementos probatórios e discutiu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e as respectivas sanções, considerando as alterações legislativas recentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação de improbidade pode ser proposta por qualquer cidadão, independentemente de legitimidade específica.

B

A improbidade administrativa admite responsabilização objetiva, independentemente de comprovação de elemento subjetivo.

C

As sanções por improbidade administrativa são aplicadas exclusivamente na esfera administrativa, sem intervenção judicial.

D

O ato de improbidade por enriquecimento ilícito exige dolo do agente, sendo vedada a responsabilização por culpa.

E

O enriquecimento ilícito configura-se mesmo quando não houver obtenção de vantagem patrimonial indevida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4062675

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q4062675 Legislação Federal

No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos relacionados a contratos administrativos que continham informações classificadas como sigilosas. O servidor responsável encaminhou a demanda à autoridade competente, que iniciou análise quanto à possibilidade de restrição de acesso, considerando os critérios legais de classificação da informação, os prazos de sigilo e a necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a discussão interna, surgiram divergências sobre os limites da publicidade e as hipóteses legais de restrição previstas na legislação vigente.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação de acesso à informação não admite restrição, sendo obrigatória a divulgação imediata de todos os dados.

B

Informações podem ser classificadas quanto ao sigilo, desde que observados os critérios e prazos previstos na legislação.

C

Toda informação pública deve permanecer sob sigilo até autorização judicial que permita sua divulgação ao interessado.

D

Informações sigilosas podem ser negadas sem formalização da decisão administrativa que restrinja o acesso.

E

A classificação da informação como sigilosa pode ocorrer sem prazo definido, conforme decisão administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4062656

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062656 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As bibliotecas, como espaços de formação e cidadania, devem observar as garantias estabelecidas para a proteção integral de crianças e adolescentes. No que se refere ao acesso a conteúdos e à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento em bibliotecas deve priorizar o isolamento de adolescentes em áreas fechadas para evitar o contato com adultos e a troca de experiências informacionais.

B

A classificação indicativa de obras audiovisuais em bibliotecas escolares é uma recomendação facultativa que pode ser ignorada pelo profissional bibliotecário.

C

É dever da família, sem participação do Estado ou das instituições de ensino, garantir que a criança tenha acesso a livros de literatura infantil de qualidade.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade de opinião, expressão, crença e o acesso a informações adequadas à sua condição de pessoa em desenvolvimento.

E

As bibliotecas devem impedir o acesso de crianças e adolescentes a qualquer obra de ficção que apresente personagens em situações de conflito familiar ou social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4062638

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062638 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação − LAI estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo é a exceção, promovendo a transparência ativa e passiva. Acerca das diretrizes e procedimentos definidos nesta legislação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, caracterizando a transparência ativa.
(__)O acesso à informação pode ser negado sem justificativa formal quando a administração considerar o pedido inconveniente ou inoportuno.
(__)O acesso à informação pública deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__)Qualquer pessoa pode solicitar acesso a informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4062634

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062634 Direito Constitucional

No setor de gestão contratual de um órgão federal, foi instaurado processo administrativo para apurar o descumprimento de cláusulas contratuais por empresa contratada, envolvendo atrasos na execução e falhas na prestação do serviço. Durante a instrução processual, a comissão responsável debateu os procedimentos necessários para aplicação de eventual sanção administrativa, especialmente quanto à garantia dos direitos do contratado. A assessoria jurídica destacou a necessidade de observância das garantias constitucionais aplicáveis ao processo administrativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, sob pena de nulidade do ato sancionador.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A Administração pode aplicar sanções sem notificação do interessado quando houver descumprimento contratual evidente.

B

O processo administrativo sancionador dispensa a produção de provas quando houver indícios suficientes da irregularidade.

C

A aplicação de sanções administrativas exige observância do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo.

D

Sanções administrativas podem ser aplicadas diretamente pela Administração, independentemente de processo formal prévio.

E

O contraditório e a ampla defesa são exigidos apenas em processos judiciais, não se aplicando à esfera administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4062632

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062632 Direito Administrativo

Durante auditoria em órgão público federal, foram analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos administrativos, especialmente quanto à sua executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica discutiu a aplicação prática desses atributos em situações envolvendo sanções administrativas e medidas urgentes.

Analise as assertivas:
I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4062631

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062631 Direito Administrativo

Em uma secretaria estadual, foi instaurado procedimento para apurar a regularidade da delegação de competência realizada por autoridade administrativa a um subordinado. Durante a análise, verificou-se que o ato delegatório incluía matérias sensíveis, como edição de atos normativos e decisões de recursos administrativos. A assessoria jurídica foi acionada para avaliar a validade da delegação, considerando os limites legais previstos na Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente como referência normativa ao caso. A análise destacou a importância de respeitar os limites materiais da delegação para garantir a legalidade dos atos praticados.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A delegação de competência transfere a titularidade da função administrativa ao agente delegado de forma definitiva.

B

A delegação de competência depende de autorização judicial prévia, não podendo ser realizada por ato administrativo.

C

A delegação de competência pode abranger qualquer matéria, inclusive atos normativos e decisões recursais, conforme conveniência administrativa.

D

A delegação de competência é vedada na Administração Pública, devendo os atos ser praticados exclusivamente pela autoridade originária.

E

A delegação de competência é admitida, mas não pode abranger edição de atos normativos nem decisão de recursos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4062630

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062630 Direito Administrativo

Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.

B

O princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.

C

O princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.

D

O princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.

E

O princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4062629

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062629 Direito Administrativo

No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.

B

O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

C

O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.

D

O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.

E

O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4062628

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062628 Direito Administrativo

No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas orientações internas não estavam alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à duração dos contratos administrativos, às hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal e segurança jurídica nas contratações.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os contratos administrativos poderão ter prazo indeterminado, conforme conveniência da Administração.

B

Contratos de serviços contínuos admitem prorrogação, desde que atendidos os requisitos legais e a vantajosidade.

C

A prorrogação contratual exige justificativa formal e demonstração de vantagem para a Administração.

D

A duração dos contratos deve observar a vigência dos créditos orçamentários, ressalvadas as exceções legais.

E

A duração contratual pode ultrapassar o exercício financeiro nas hipóteses previstas em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4062627

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062627 Direito Administrativo

Em determinado órgão público, foi instaurado procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito de agente público. A comissão processante analisou os elementos probatórios e discutiu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e as respectivas sanções, considerando as alterações legislativas recentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A improbidade administrativa admite responsabilização objetiva, independentemente de comprovação de elemento subjetivo.

B

O ato de improbidade por enriquecimento ilícito exige dolo do agente, sendo vedada a responsabilização por culpa.

C

As sanções por improbidade administrativa são aplicadas exclusivamente na esfera administrativa, sem intervenção judicial.

D

O enriquecimento ilícito configura-se mesmo quando não houver obtenção de vantagem patrimonial indevida.

E

A ação de improbidade pode ser proposta por qualquer cidadão, independentemente de legitimidade específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4062626

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062626 Direito Administrativo

Durante programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de módulo voltado ao estudo das espécies de atos administrativos, com foco na correta identificação de suas finalidades e aplicações práticas no cotidiano institucional. Ao analisar casos concretos envolvendo a edição de regulamentos internos, a organização de rotinas administrativas e a formalização de atos que dependem da anuência do particular, os instrutores propuseram um exercício de correlação entre as espécies de atos e suas respectivas características, visando consolidar o conhecimento técnico dos participantes. Nesse contexto, associe os itens da Coluna I às suas respectivas características, descritas na Coluna II.

Coluna I − Atos
1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.

Coluna II − Descrição
(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

A

3, 2, 1.

B

1, 3, 2.

C

2, 1, 3.

D

1, 2, 3.

E

2, 3, 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4062625

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |

Q4062625 Direito Administrativo

No âmbito de um ministério federal, foi identificada a edição de um ato administrativo com vício de competência, pois a autoridade que o praticou não possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato, considerando os limites legais e os princípios que regem a Administração Pública, nos termos da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos produzidos e a proteção à confiança legítima dos administrados.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Qualquer vício existente no ato administrativo impede sua convalidação, independentemente da natureza do defeito identificado.

B

A convalidação de atos administrativos depende exclusivamente de decisão judicial, não podendo ser realizada pela Administração.

C

Atos com vício de competência são sempre nulos, sendo vedada qualquer forma de convalidação pela Administração.

D

Atos com vício de competência podem ser convalidados, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem lesão a terceiros.

E

A convalidação de atos administrativos é admitida apenas quando houver vício de forma, sendo vedada nos demais casos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4062614

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas |

Q4062614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Adolescente de 15 anos, lúcido, com capacidade de discernimento, comparece ao ambulatório desacompanhado. Durante a consulta, relata episódios vagos de agressões em casa, sem desejo de detalhar completamente os fatos. Ao exame físico, o médico observa equimoses em diferentes estágios de evolução, levantando suspeita de violência doméstica. O paciente pede que o médico não comunique ninguém, pois teme represálias. Qual é a conduta correta?

A

Manter sigilo, pois não há confirmação de violência.

B

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar, mesmo sendo apenas uma suspeita.

C

Informar apenas aos responsáveis legais.

D

Aguardar confirmação diagnóstica antes de qualquer medida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4062596

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD), há barreiras que limitam ou impedem a participação social da PCD e o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos. Estão entre as barreiras classificadas no texto normativo as apresentadas a seguir, EXCETO:

A

Atitudinais.

B

Arquitetônicas.

C

Financeiras.

D

Urbanísticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4062595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062595 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.

B

As Comissões Intergestores pactuarão responsabilidades dos entes federativos nas RAS, conforme seu porte demográfico e desenvolvimento econômico-financeiro.

C

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência terapêutica, ainda que questões de saúde pública o justifiquem.

D

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4062594

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062594 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.

B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4062593

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062593 Direito Administrativo

Roberto, prefeito municipal de certa prefeitura, empossado na última eleição, nomeou sua esposa para ocupar o cargo de dirigente de uma estatal municipal. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta dolosa de Roberto configura um ato de improbidade administrativa que

A

atenta contra os princípios da Administração Pública.

B

causa prejuízo ao erário.

C

causa danos ao patrimônio público.

D

importa em enriquecimento ilícito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 498.094 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!