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Q4344733
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o acompanhamento de um estudante com
mobilidade reduzida, o Assistente de Alunos constata
que um dos pavimentos de um prédio do câmpus não
dispõe de sanitário acessível e comunica a barreira à
gestão.
Considerando uma edificação de uso público já existente na data de publicação do Decreto nº 5.296/2004, assinale a alternativa correta quanto às garantias de adaptação.
Considerando uma edificação de uso público já existente na data de publicação do Decreto nº 5.296/2004, assinale a alternativa correta quanto às garantias de adaptação.
Q4344730
Legislação Federal
Na EJA articulada à Educação Profissional, a formação
geral e a formação profissional são desenvolvidas
simultaneamente em instituições educacionais distintas, mas integradas por convênio ou acordo de intercomplementaridade para a execução de projeto político-pedagógico unificado.
De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, essa articulação consiste em uma formação
De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, essa articulação consiste em uma formação
Q4344727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um câmpus do IFSC está constituindo uma comissão
permanente de vida estudantil, com atribuições de
formular, acompanhar e avaliar ações de assistência,
permanência e convivência escolar. Manifestaram
interesse em participar estudantes com 16, 22, 29 e
30 anos de idade.
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir.
I - O estudante de 16 anos está compreendido no conceito legal de jovem, mas permanece submetido às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto da Juventude incidir de forma complementar quando houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no conceito legal de jovem, enquanto a participação do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso do enquadramento etário previsto no Estatuto da Juventude.
III - A participação juvenil pode abranger a formulação, a execução e a avaliação das ações, bem como a inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.
Quais orientam adequadamente a constituição da comissão?
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir.
I - O estudante de 16 anos está compreendido no conceito legal de jovem, mas permanece submetido às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto da Juventude incidir de forma complementar quando houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no conceito legal de jovem, enquanto a participação do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso do enquadramento etário previsto no Estatuto da Juventude.
III - A participação juvenil pode abranger a formulação, a execução e a avaliação das ações, bem como a inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.
Quais orientam adequadamente a constituição da comissão?
Q4344726
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere os textos a seguir.
Texto 1
Ao noticiar um caso ocorrido em Santa Catarina, a reportagem apresenta o homicídio vicário como o “assassinato de filhos ou parentes de uma mulher como instrumento de punição ou controle sobre ela”.
Fonte: SCORTECCI, Catarina. Pai que assassinou filha de 1 ano e 8 meses pega 71 anos de prisão em SC. Folha de S.Paulo, 12 abr. 2026. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/pai-que-assassinou-filha-de-1-ano-e-8-meses-pega71-anos-de-prisao-em-sc.shtml>. Acesso em: julho de 2026.
Texto 2
Na abordagem centrada na pessoa, Carl Rogers identifica três atitudes facilitadoras das relações humanas e educacionais: a compreensão empática, pela qual se procura compreender a experiência a partir do referencial do outro; a consideração positiva incondicional, que acolhe a pessoa sem condicionar seu valor à aprovação de suas atitudes; e a congruência, relacionada à autenticidade e à transparência de quem participa da relação.
Fonte: ROGERS, Carl R. Liberdade para aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. Texto adaptado.
Após uma atividade escolar de prevenção da violência, um estudante adolescente procura reservadamente o Assistente de Alunos. Ele relata uma situação atual vivida em sua família que apresenta indícios de violação de direitos, demonstra receio de exposição e solicita que a conversa não seja compartilhada. Considerando os textos e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa que apresenta a condução adequada do acolhimento.
Texto 1
Ao noticiar um caso ocorrido em Santa Catarina, a reportagem apresenta o homicídio vicário como o “assassinato de filhos ou parentes de uma mulher como instrumento de punição ou controle sobre ela”.
Fonte: SCORTECCI, Catarina. Pai que assassinou filha de 1 ano e 8 meses pega 71 anos de prisão em SC. Folha de S.Paulo, 12 abr. 2026. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/pai-que-assassinou-filha-de-1-ano-e-8-meses-pega71-anos-de-prisao-em-sc.shtml>. Acesso em: julho de 2026.
Texto 2
Na abordagem centrada na pessoa, Carl Rogers identifica três atitudes facilitadoras das relações humanas e educacionais: a compreensão empática, pela qual se procura compreender a experiência a partir do referencial do outro; a consideração positiva incondicional, que acolhe a pessoa sem condicionar seu valor à aprovação de suas atitudes; e a congruência, relacionada à autenticidade e à transparência de quem participa da relação.
Fonte: ROGERS, Carl R. Liberdade para aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. Texto adaptado.
Após uma atividade escolar de prevenção da violência, um estudante adolescente procura reservadamente o Assistente de Alunos. Ele relata uma situação atual vivida em sua família que apresenta indícios de violação de direitos, demonstra receio de exposição e solicita que a conversa não seja compartilhada. Considerando os textos e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa que apresenta a condução adequada do acolhimento.
Q4344724
Legislação Federal
No registro e encaminhamento de ocorrências de
violência escolar, o Assistente de Alunos deve distinguir a intimidação sistemática de outras manifestações
de violência.
À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
À luz da legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Q4344721
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que uma eleição presidencial tenha sido
realizada em 2026 e que o dia 1º de outubro de 2027
recaia em uma sexta-feira. Observando o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta quanto às datas do processo unificado de escolha
dos membros do Conselho Tutelar e da posse.
Q4344719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um setor do IFSC que não dispõe de guichê específico
para atendimento prioritário, apresentam-se simultaneamente Luana, estudante com altas habilidades;
Marcos, estudante com transtorno do espectro autista;
e Rafael, estudante doador de sangue, com comprovante
de doação emitido há 90 dias.
Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é
Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é
Q4344718
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com impedimento visual de longo prazo
utiliza o leitor de tela para realizar as atividades escolares.
Após a atualização do ambiente virtual da instituição,
imagens sem descrição e comandos incompatíveis com
o teclado passaram a restringir sua participação.
Assinale a alternativa correta considerando a concepção de pessoa com deficiência adotada pela Lei nº 10.098/2000, em sua redação vigente.
Assinale a alternativa correta considerando a concepção de pessoa com deficiência adotada pela Lei nº 10.098/2000, em sua redação vigente.
Q4344717
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um grupo de mensagens criado por uma turma do
IFSC para avisos da rotina escolar, alguns estudantes
adolescentes passaram, de modo deliberado e reiterado,
a divulgar comentários depreciativos e imagens de um
colega adulteradas com ferramenta de inteligência
artificial. A conduta, mantida durante várias semanas,
provocou constrangimento à vítima.
Comprovadas a autoria e a materialidade, a conduta é juridicamente tratada como
Comprovadas a autoria e a materialidade, a conduta é juridicamente tratada como
Q4344716
Direito Sanitário
Durante o intervalo, um estudante foi encontrado
usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele
alegou que o dispositivo era permitido por ter sido
adquirido para uso pessoal e não conter nicotina.
Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que
Q4344715
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o acompanhamento da rotina de um câmpus
do IFSC, o Assistente de Alunos constatou que uma
rampa permite o ingresso no pavimento térreo, onde
funcionam as salas de aula e a secretaria. A biblioteca
e o laboratório de informática, localizados no pavimento superior, são alcançados por escadas. O balcão
da secretaria não permite aproximação adequada de
uma pessoa em cadeira de rodas. Como procedimento
institucional, o IFSC oferece atendimento prioritário e
disponibiliza um servidor para buscar materiais e equipamentos solicitados pelo estudante.
Considerando as disposições das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, a adequação da escola requer
Considerando as disposições das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, a adequação da escola requer
Q4344711
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determinado câmpus de um Instituto Federal brasileiro
foi construído em terreno acidentado e apresenta
diversas situações que dificultam a circulação de
estudantes com mobilidade reduzida: escadas sem
rampas alternativas no acesso à biblioteca, portas de
largura insuficiente nas salas e ausência de piso tátil
direcional no trajeto até os laboratórios.
Considerando as barreiras classificadas pelo Decreto nº 5.296/2004, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as barreiras classificadas pelo Decreto nº 5.296/2004, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4344706
Direitos Humanos
Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos
(EJA) integrada à Educação Profissional, ofertada em
dado câmpus do IFSC, convivem estudantes de 16, 22
e 28 anos de idade. Ao explicar aos estudantes mais
jovens por que determinadas ações afirmativas de juventude também os contemplam, o Assistente de Alunos corretamente esclarece, com base no Estatuto da
Juventude (Lei nº 12.852/2013), que são consideradas
jovens, para os efeitos daquela Lei, as pessoas com
idade entre
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344705
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que parte das vagas das
instituições federais de ensino deve ser reservada a
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344702
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, constituem formas
de provimento de cargo público, além de nomeação,
promoção e recondução,
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344701
Legislação Federal
Quanto à composição anual da oferta de vagas dos
Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 determina
que a instituição deve garantir, no mínimo,
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344700
Legislação Federal
Em relação ao processo histórico que resultou na criação
dos Institutos Federais em Santa Catarina, a partir da
Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FAURGS
Órgão:
IF-SC
Provas:
FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos
|
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza |
FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
Q4344699
Legislação Federal
A Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, estabelece, entre
seus objetivos,
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 9 |
Q4344594
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao atuar em serviço da rede socioassistencial, o
pedagogo identifica uma situação envolvendo possível
ameaça aos direitos de uma criança. Considerando a
proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a organização do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |
Q4344579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade no serviço público municipal está
vinculada ao provimento efetivo mediante concurso, ao
período de exercício e à avaliação funcional, enquanto a
perda do cargo e determinadas alterações na situação
funcional do servidor submetem-se a requisitos
específicos.
Com base no art. 29 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.A aquisição da estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de avaliação periódica de desempenho e eficiência, mediante processo que assegure ampla defesa e observe a forma prevista no estatuto dos servidores públicos.
III.Invalidada judicialmente a demissão, a reintegração do servidor determina que o eventual ocupante efetivo ou estável da vaga seja necessariamente colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV.A extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade coloca o servidor estável em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
V.A insuficiência de desempenho autoriza a perda do cargo após avaliação funcional conclusiva, independentemente de processo administrativo posterior quando tenha sido assegurada defesa durante a própria avaliação.
Está correto o que se afirma em:
Com base no art. 29 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.A aquisição da estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de avaliação periódica de desempenho e eficiência, mediante processo que assegure ampla defesa e observe a forma prevista no estatuto dos servidores públicos.
III.Invalidada judicialmente a demissão, a reintegração do servidor determina que o eventual ocupante efetivo ou estável da vaga seja necessariamente colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV.A extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade coloca o servidor estável em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
V.A insuficiência de desempenho autoriza a perda do cargo após avaliação funcional conclusiva, independentemente de processo administrativo posterior quando tenha sido assegurada defesa durante a própria avaliação.
Está correto o que se afirma em:
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