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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |
Q4344717 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um grupo de mensagens criado por uma turma do IFSC para avisos da rotina escolar, alguns estudantes adolescentes passaram, de modo deliberado e reiterado, a divulgar comentários depreciativos e imagens de um colega adulteradas com ferramenta de inteligência artificial. A conduta, mantida durante várias semanas, provocou constrangimento à vítima.

Comprovadas a autoria e a materialidade, a conduta é juridicamente tratada como 
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