Rafael, de 12 anos, frequenta regularmente o Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, o cuidador escolar percebeu mudança significativa em seu comportamento e tomou conhecimento de uma situação que pode caracterizar violação de direitos. Rafael demonstrou receio ao abordar o assunto e pediu que nenhuma providência fosse tomada. O profissional compreende que deve acolher o estudante com respeito, mas também reconhece que sua atuação está vinculada aos deveres institucionais de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando a proteção integral e os deveres relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é assegurada por instâncias colegiadas que atuam em cada esfera de governo, entre as quais a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, definidos na legislação que disciplina a participação da comunidade. Considerando a natureza e as atribuições dessas instâncias, assinale a alternativa correta.

Na atenção básica, o médico orienta indivíduos e casais sobre concepção, contracepção e amamentação, respeitando a livre decisão quanto ao número de filhos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O planejamento familiar compreende ações de regulação da fecundidade que asseguram direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole, pela mulher, pelo homem ou pelo casal. (__)A esterilização cirúrgica voluntária, em pessoa com capacidade civil plena, realiza-se mediante manifestação de vontade no próprio momento do procedimento, sem prazo de reflexão. (__)O método da amenorreia lactacional confere proteção contraceptiva enquanto a mulher mantém amamentação exclusiva, permanece em amenorreia e está nos primeiros seis meses após o parto. (__)O dispositivo intrauterino de cobre exerce o seu efeito contraceptivo principalmente pela elevação dos níveis de progesterona circulante no organismo.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa promover o processo de inclusão escolar dos estudantes. Sobre a finalidade desse atendimento marque a afirmativa verdadeira.

Marque a opção onde está redigido corretamente o conceito de discriminação da pessoa com deficiência.

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura o direito de ir e vir e o acesso à informação. Para tanto, assegura a acessibilidade urbanística e arquitetônica, a esse respeito, marque o item que consta a redação incorreta.

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência criada em julho de 2015 tem como objetivo assegurar e promover a inclusão social. Sobre a referida lei assinale a opção que apresenta corretamente como é considerada uma pessoa com deficiência. 

Uma escola pública municipal identificou que um professor vinha utilizando parte das aulas de Ensino Religioso para conduzir orações coletivas e apresentar determinada crença como verdade absoluta. A direção solicitou uma análise da situação com base no ordenamento jurídico brasileiro. A interpretação adequada dos fundamentos legais do Ensino Religioso é que:

A Constituição Federal estabelece princípios e garantias que orientam a oferta educacional no país. Considerando o direito à educação previsto no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

O ECA estabelece direitos educacionais das crianças e dos adolescentes e atribuições relacionadas à garantia da permanência e da proteção no ambiente escolar. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) A contestação de critérios avaliativos depende da concordância do professor responsável, que define a possibilidade de encaminhamento às instâncias escolares superiores.

(__) Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar por elevados níveis de repetência cabe diretamente ao professor da turma, independentemente dos procedimentos adotados pela direção escolar.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias relacionadas ao direito à educação e define responsabilidades do poder público e da família. Considerando as disposições vigentes do ECA, assinale a alternativa correta.

Uma criança público-alvo da Educação Especial frequenta uma turma regular de Educação Infantil e necessita de recursos de acessibilidade e apoio pedagógico para ampliar sua participação nas experiências propostas. Considerando a legislação vigente sobre Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.

O ambiente escolar é um dos espaços em que as garantias asseguradas a crianças e adolescentes se concretizam, o que exige do professor o conhecimento do que dispõe a Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. A respeito dessas garantias, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.

III. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Está correto o que se afirma em:

Com base exclusivamente no § 3º do art. 26 da Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a educação física integra a proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica, admitida a facultatividade de sua prática nas situações expressamente arroladas no dispositivo. Considerando esse rol, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

A estabilidade funcional prevista no art. 127 da Lei Orgânica de Mondaí está vinculada ao efetivo exercício em cargo de provimento efetivo precedido de concurso público e à avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. O dispositivo também disciplina consequências jurídicas aplicáveis ao servidor estável diante da invalidação judicial de sua demissão e da extinção ou declaração de desnecessidade do cargo, estabelecendo soluções específicas para preservar o vínculo funcional nas hipóteses nele previstas.

Considerando esse tema, qual interpretação está correta?

A norma que fixa as diretrizes e bases da educação nacional trata do componente curricular corporal entre as disposições sobre os currículos da educação básica e enumera as situações em que a respectiva prática deixa de ser exigida do estudante. Com base exclusivamente no art. 26, § 3.º, da Lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

O estatuto que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes reserva um capítulo ao direito à educação e fixa deveres de comunicação a cargo dos dirigentes escolares. Acerca desse capítulo e de sua aplicação na rotina da unidade escolar, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Assegura-se ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) O direito de ter ciência do processo pedagógico pertence ao estudante maior de doze anos, ficando os pais com o acompanhamento das notas bimestrais.

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(__) A comunicação de elevados níveis de repetência dirige-se ao Ministério Público, que a repassa à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Nos concursos para a carreira docente, a composição das comissões julgadoras obedece a uma série de regras distintas estabelecidas no Regimento Geral e que dependem do grau acadêmico visado. No entanto, é possível extrair, de todas as regras, uma norma geral que poderia ser assim enunciada: Os examinadores devem

Em matéria recursal, quando as normas universitárias forem omissas, a análise caberá à Comissão de

Considerando as normas constantes do Estatuto e do Regimento Geral, são presidentes de órgãos colegiados da Universidade ou de suas Unidades, EXCETO: