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Q4346635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Rafael, de 12 anos, frequenta regularmente o Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, o cuidador escolar percebeu mudança significativa em seu comportamento e tomou conhecimento de uma situação que pode caracterizar violação de direitos. Rafael demonstrou receio ao abordar o assunto e pediu que nenhuma providência fosse tomada. O profissional compreende que deve acolher o estudante com respeito, mas também reconhece que sua atuação está vinculada aos deveres institucionais de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Considerando a proteção integral e os deveres relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

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