O estatuto que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes reserva um capítulo ao direito à educação e fixa deveres de comunicação a cargo dos dirigentes escolares. Acerca desse capítulo e de sua aplicação na rotina da unidade escolar, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Assegura-se ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) O direito de ter ciência do processo pedagógico pertence ao estudante maior de doze anos, ficando os pais com o acompanhamento das notas bimestrais.

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(__) A comunicação de elevados níveis de repetência dirige-se ao Ministério Público, que a repassa à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: