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I.Anulação de dotação orçamentária.
II.Recursos que ficarem sem despesa correspondente em decorrência de veto.
III.Reserva de contingência.
IV.Superávit financeiro do exercício anterior.
V.Operações de crédito.
É fonte que mantém o valor total do orçamento anual inalterado o que se apresenta em:
Na guarda dos alimentos, adota-se a sistemática conhecida como _________________, em que os produtos recebidos primeiro, ou com validade mais próxima do vencimento, ficam à frente e são utilizados antes, evitando desperdício.
Complete a lacuna do texto a seguir e assinale a alternativa correta:
I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
No exame de proposições legislativas e dos documentos que acompanham o projeto de lei orçamentária, o Consultor Técnico Legislativo deve observar os mecanismos de controle da renúncia de receita. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.Toda proposição legislativa que trate da concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa física ou jurídica deverá estar acompanhada de prazo de vigência não superior a cinco anos.
II.A concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, depende de lei específica que regule exclusivamente uma ou mais dessas medidas ou o correspondente tributo ou contribuição.
III.Desde que autorizada pelo Chefe do Poder Executivo, é permitida a prorrogação de benefícios tributários cujas metas de resultados não tenham sido atingidas ou cuja avaliação de resultados não tenha sido realizada.
IV.O efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia será apresentado em demonstrativo regionalizado que acompanhará o projeto de lei orçamentária.
É correto o que se afirma em:
(__)O ciclo orçamentário constitui as etapas de elaboração do orçamento, aprovação, execução e controle, durante um exercício financeiro.
(__)O princípio da discriminação proíbe a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundos ou despesas específicas.
(__)São exceções ao princípio de exclusividade a abertura de créditos adicionais suplementares e as contratações de operações de crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto: