I — Anulação de dotação orçamentária. CORRETO.

Fundamento: art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964.

A anulação parcial ou total de dotações consiste no cancelamento de valores anteriormente autorizados para determinada despesa, permitindo sua utilização em outra programação.

Por exemplo, se a Administração cancelar R$ 200 mil destinados à aquisição de veículos e utilizar esse valor para suplementar despesas de saúde, o orçamento permanecerá com o mesmo montante global.

II — Recursos que ficarem sem despesa correspondente em decorrência de veto. CORRETO.

Fundamento: art. 166, § 8º, da Constituição Federal.

Esse dispositivo permite que recursos sem despesas correspondentes, em razão de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, sejam utilizados na abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante prévia e específica autorização legislativa.

O ponto fundamental é que não se está diante de uma nova receita, mas de recursos anteriormente previstos que ficaram sem destinação orçamentária.

Por essa razão, deve-se classificar essa fonte entre aquelas que não alteram o montante global do orçamento.

III — Reserva de contingência. CORRETO.

Fundamentos: art. 5º, III, da LRF e art. 91 do Decreto-Lei nº 200/1967.

A reserva de contingência já integra a LOA e é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Com fundamento no MCASP, essa reserva não admite execução direta: para realizar despesas, é necessário utilizar seus recursos mediante abertura de crédito adicional.

Assim, ocorre apenas a redistribuição de dotação anteriormente aprovada, sem aumento do orçamento global.

IV — Superávit financeiro do exercício anterior. INCORRETO.

Fundamento: art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320/1964.

O superávit financeiro constitui fonte de recursos proveniente do exercício anterior, apurado no balanço patrimonial.

Sua utilização permite abrir créditos adicionais sem cancelar dotações do orçamento vigente, ampliando o montante global das despesas autorizadas.

V — Operações de crédito. INCORRETO.

Fundamento: art. 43, § 1º, IV, da Lei nº 4.320/1964.

O produto de operações de crédito devidamente autorizadas pode financiar créditos adicionais, aumentando o montante global do orçamento.

OBS: as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não constituem fonte para abertura de créditos adicionais, pois são receitas extraorçamentárias destinadas a suprir insuficiências temporárias de caixa.

Para nunca esquecer, são fontes para abertura de créditos adicionais: ROSERA

• Reserva de contingência
• Operações de crédito
• Superávit financeiro
• Excesso de arrecadação
• Recursos sem despesas correspondentes
• Anulação parcial ou total de dotações

Quanto aos itens apresentados:

I - correto: É aquele clássico. Ao anular (total ou parcialmente) uma dotação existente para aplicá-la em outra, o valor total do orçamento permanece rigorosamente o mesmo.

II - correto. Conforme a previsão do art. 43, § 1º, inciso V, da Lei nº 4.320/1964, esses recursos já faziam parte do contexto orçamentário aprovado. Com o veto à despesa, eles ficam disponíveis para abertura de créditos adicionais sem elevar o teto global do orçamento.

III - correto.  A reserva de contingência é uma dotação global que já estava prevista dentro da própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua utilização para abertura de créditos suplementares configura um remanejamento interno de recursos já orçados, mantendo o valor total inalterado.

Agora vamos entender o motivos dos outros itens serem incorretos:

IV - incorreto. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior constitui um recurso financeiro novo que ingressa nos cofres públicos e acresce o montante global do orçamento autorizado para o exercício.

V - incorreto. O produto de operações de crédito autorizadas e contratadas representa captação de recursos (endividamento) que também eleva o montante global do orçamento.

GABARITO: D