Sobre a finalidade dos códigos de ética profissional no
serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre a finalidade dos códigos de ética profissional no
serviço público, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: As disposições constantes dos códigos de ética
voltam-se à organização das rotinas administrativas
desempenhadas pelos servidores, disciplinando
aspectos relacionados à gestão interna dos órgãos
públicos. Ou Alternativa B: As normas previstas nos códigos de ética
concentram-se na regulamentação das atribuições
administrativas inerentes a cada setor da
organização pública, disciplinando a distribuição
interna de competências funcionais. Ou Alternativa C: Os códigos de ética têm como principal finalidade
disciplinar a estrutura organizacional dos órgãos
públicos. Ou Alternativa D: Os códigos de ética estabelecem diretrizes de
conduta destinadas a orientar o comportamento dos
agentes públicos no exercício de suas funções.  Ou Alternativa E: Os códigos de ética destinam-se à orientação da
elaboração de procedimentos técnicos relacionados
 à prestação dos serviços públicos, estabelecendo
parâmetros operacionais para a execução das
atividades institucionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os códigos de ética estabelecem diretrizes de
conduta destinadas a orientar o comportamento dos
agentes públicos no exercício de suas funções.  Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pergunta pela finalidade dos códigos de ética, e o item I do Anexo fornece o parâmetro decisivo: seus princípios têm função orientadora. Isso afasta as alternativas voltadas à organização administrativa e conduz à D.Tema central: Finalidade dos códigos de éticaAnálise das alternativasAErradaConfunde orientação ética com organização de rotinas e gestão interna. Embora o Código contenha deveres relacionados à organização do trabalho, sua finalidade não é regulamentar as rotinas administrativas.BErradaAponta a regulamentação das atribuições dos setores e a distribuição de competências como foco do Código. O objeto da orientação ética é o comportamento do agente, não a repartição interna das funções administrativas.CErradaAtribui ao Código a finalidade principal de disciplinar a estrutura dos órgãos. Estrutura organizacional e conduta ética são objetos distintos: os princípios examinados orientam o comportamento do servidor, não a configuração do órgão.DCertaA alternativa D identifica corretamente a função das diretrizes éticas: oferecer parâmetros de comportamento ao agente público no desempenho funcional. Essa formulação é uma síntese conceitual compatível com o item I do Anexo ao Decreto nº 1.171/1994, que atribui aos princípios morais a orientação da atuação do servidor.EErradaTroca a orientação ética pela elaboração de procedimentos técnicos e parâmetros operacionais. Os deveres éticos relacionados à prestação do serviço orientam a conduta, mas não equivalem à especificação técnica de como executar as atividades.Pegadinha da questãoAs incorretas apresentam atividades administrativas reais como se fossem a finalidade do código de ética. A existência de deveres sobre o trabalho cotidiano não transforma o Código em manual de rotinas, organização ou procedimentos técnicos.Dica para questões semelhantesAo identificar a finalidade de um código de ética, procure diretrizes que orientem atos, comportamentos e atitudes dos agentes públicos.Distinga orientação da conduta de organização de rotinas, distribuição de competências e estruturação dos órgãos.Não confunda deveres éticos ligados à execução do trabalho com regras que especificam procedimentos técnicos operacionais.

Sobre a finalidade dos códigos de ética profissional no ser...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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