Sobre situações relacionadas ao conflito de interesses,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre situações relacionadas ao conflito de interesses,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O servidor deve atuar de forma a preservar a
imparcialidade e evitar circunstâncias que possam
comprometer a confiança na Administração Pública. Ou Alternativa B: O conflito de interesses ocorre principalmente
quando existe divergência de opinião entre
servidores de um mesmo setor. Ou Alternativa C: O conflito de interesses caracteriza-se mediante a
prática de infração disciplinar pelo servidor,
adquirindo relevância jurídica a partir da constatação
de conduta funcional irregular. Ou Alternativa D: A análise do conflito de interesses concentra-se na
posição hierárquica ocupada pelo servidor,
considerando a autoridade funcional exercida como
elemento determinante para sua configuração. Ou Alternativa E: A existência de vínculo profissional entre servidores
configura situação de conflito de interesses, em
razão da possibilidade de influência decorrente das
relações estabelecidas no ambiente institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O servidor deve atuar de forma a preservar a
imparcialidade e evitar circunstâncias que possam
comprometer a confiança na Administração Pública. Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado trata de conflito de interesses, o critério é preventivo: o possível conflito deve ser evitado antes de uma infração constatada, conforme o art. 4º da Lei nº 12.813/2013. Isso conduz à alternativa A.Tema central: Prevenção do conflito de interessesAnálise das alternativasACertaA alternativa A expressa o dever de evitar circunstâncias capazes de comprometer a atuação funcional em favor do interesse público. Essa postura preventiva é compatível com os itens XIV, u, e XV, f, do Anexo do Decreto nº 1.171/1994: a proteção ética não se limita a reagir a uma irregularidade já constatada. A alternativa sintetiza esses deveres, sem reproduzir literalmente o Decreto.BErradaConfunde conflito interpessoal com conflito de interesses. A divergência de opinião entre servidores não demonstra, por si só, confronto entre interesses públicos e privados capaz de comprometer o interesse coletivo ou influenciar impropriamente a função pública.CErradaExige indevidamente uma infração disciplinar previamente constatada. O dever de prevenção alcança o possível conflito, conforme o art. 4º da Lei nº 12.813/2013; por isso, sua relevância não depende da apuração de conduta funcional irregular.DErradaTransforma a posição hierárquica em elemento determinante. O critério definidor é o confronto entre interesses públicos e privados com potencial de comprometer a função pública, e não a autoridade ocupada pelo servidor.EErradaTrata o vínculo profissional como suficiente para configurar o conflito. A mera relação entre servidores não demonstra confronto entre interesses públicos e privados nem influência imprópria no desempenho funcional.Pegadinha da questãoAs alternativas trocam o critério técnico do conflito de interesses por desentendimento entre colegas, infração disciplinar já constatada, hierarquia ou simples vínculo profissional. Nenhum desses elementos, isoladamente, substitui a análise da possível interferência de interesses privados na função pública.Dica para questões semelhantesIdentifique se há confronto entre interesses públicos e privados capaz de comprometer o interesse coletivo ou influenciar impropriamente a função pública.Diferencie prevenção de punição: o possível conflito exige atenção antes da constatação de infração disciplinar.Não trate divergência de opinião, hierarquia ou vínculo profissional como prova automática de conflito; examine os interesses envolvidos e seu potencial de interferência.

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Gabarito: A

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