Sobre a atuação ética do servidor público no atendimento ao...

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Q4274850 Atendimento ao Público
Sobre a atuação ética do servidor público no atendimento ao cidadão, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado contrapõe a atuação ética a critérios pessoais. À luz do art. 5º, incisos I, V e VI, da Lei nº 13.460/2017, o atendimento institucional não deve se basear em favorecimento pessoal, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Ética no atendimento público
Análise das alternativas
A
Errada
Usa a proximidade ou o conhecimento prévio como fundamento para tratamento diferenciado. Esse vínculo pessoal não legitima favorecimento e contraria a igualdade de tratamento no atendimento.
B
Errada
Adota a afinidade entre servidor e usuário como critério para ajustar o atendimento, contrariando a igualdade de tratamento. O erro não está em adaptar o atendimento às necessidades do usuário, mas em fazê-lo por afinidade pessoal.
C
Errada
Coloca as preferências pessoais do agente como orientação da comunicação institucional. A autonomia individual não substitui o dever de observar as diretrizes e normas aplicáveis ao atendimento.
D
Certa
A alternativa D sintetiza deveres compatíveis com as diretrizes legais de atendimento: urbanidade e respeito orientam a relação com o cidadão; imparcialidade exige tratamento sem favorecimento pessoal; e observância das normas vincula a atuação do servidor aos procedimentos institucionais. Não é uma reprodução literal da lei, mas uma síntese adequada dessas exigências.
E
Errada
Autoriza diferenciações com base na avaliação subjetiva do servidor sobre a relevância da demanda. Essa percepção pessoal não basta para justificar tratamento diferenciado: são necessários critérios institucionais compatíveis com a igualdade de tratamento.
Pegadinha da questão
As expressões 'ajustar o atendimento', 'autonomia individual' e 'percepção funcional' dão aparência legítima a critérios pessoais. O que decide é o fundamento da conduta: afinidade, preferência ou avaliação subjetiva não substituem critérios institucionais.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o fundamento do tratamento: vínculos pessoais e afinidades não autorizam favorecimento.
  • Não confunda igualdade de tratamento com proibição de prioridades legais, atendimento de urgências ou adaptações às necessidades do usuário.
  • Confira se a conduta combina respeito ao cidadão, imparcialidade e observância das normas; a preferência individual do servidor não substitui esses deveres.

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