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Q531869
Direito Tributário
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
Q531868
Direito Tributário
O ITCMD
Q531867
Direito Tributário
A concessão de uma isenção do ICMS
Q531866
Direito Tributário
Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade,
julgar, com efeito erga omnes e ex
tunc, que incide o ICMS sobre os serviços de composição
gráfica de embalagens destinadas ao acondicionamento
de mercadorias destinadas a revenda, referida decisão
Q531865
Direito Tributário
Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não
incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal
de passageiros. Tal disposição legal constitui
Q531864
Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria
por idade será devida ao segurado que preencher os
seguintes requisitos em relação à carência e à idade:
Q531863
Direito Previdenciário
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram
no sistema após a vigência da Lei no
8.213/1991,
em relação aos benefícios de aposentadoria especial,
aposentadoria por invalidez acidentária e salário-família, a
carência, em número de contribuições mensais, será respectivamente
de
Q531862
Direito Previdenciário
Conforme legislação que disciplina sobre o Regime Próprio de Previdência Social, é INCORRETO, afirmar:
Q531861
Direito Previdenciário
Em relação à justificação administrativa, com base na legislação
aplicável, é correto afirmar:
Q531860
Direito Previdenciário
Nos termos do Plano de Custeio da Seguridade Social,
integra o salário de contribuição do segurado empregado
Q531859
Direito Previdenciário
Em relação aos dependentes dos segurados, nos termos
previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da
Previdência Social,
Q531858
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes
de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando,
ainda, que uma vez criada determinada
contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
Q531857
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações
objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência
Social, que tem por objetivos constitucionais
Q531856
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos
na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531855
Direito Penal
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição
de atestado de óbito por animosidade com a família
do falecido comete crime de
Q531854
Direito Penal
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Q531853
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar
que
Q531852
Direito Penal
Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a
ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias
do fato".
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Q531851
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
Q531850
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
6.404/1976, a sociedade controladora
e suas controladas podem constituir grupo de sociedades,
mediante convenção pela qual se obriguem a combinar
recursos ou esforços para a realização dos respectivos
objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos
comuns. Nesse caso,
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