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Q3366487 Contabilidade Geral
É correto afirmar que são princípios de Contabilidade, EXCETO o da:
Alternativas
Q3366486 Contabilidade Geral
Leia o trecho abaixo e responda.

“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:
Alternativas
Q3366485 Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre a Importação é:

I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3366484 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:

( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
( ) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
( ) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
Alternativas
Q3366483 Direito Tributário
Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
Alternativas
Q3366482 Direito Tributário
De acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:

I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
II- o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
III- a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV- a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa.

Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3365747 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativas
Q3199836 Direito Administrativo
O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:
Alternativas
Q3199835 Direito Administrativo
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:
Alternativas
Q3199834 Direito Tributário
São consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:
Alternativas
Q3199833 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:
Alternativas
Q3199832 Direito Tributário
Pelo regime especial unificado de tributos e contribuições devidos pelas micro e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, o recolhimento mensal, por meio de um único documento de arrecadação, abrange, entre outros, os seguintes impostos e contribuições:
Alternativas
Q3199831 Direito Tributário
Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:
Alternativas
Q3199830 Direito Tributário
A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:
Alternativas
Q3199829 Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:
Alternativas
Q3199827 Direito Tributário
A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
Alternativas
Q3199826 Direito Tributário
A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:
Alternativas
Q3199825 Direito Constitucional
A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:
Alternativas
Q3199824 Direito Tributário
 São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
421: B
422: D
423: A
424: D
425: C
426: A
427: A
428: C
429: A
430: D
431: D
432: C
433: A
434: C
435: B
436: D
437: C
438: B
439: D
440: C