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Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
A responsabilidade e diligência no processo de planejamento, que tem como consequência a inclusão de autorização de ações públicas da forma mais abrangente possível, está relacionada ao princípio do(a):
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:
Nesse contexto, em matéria de competência administrativa, é correto afirmar que:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação: