Vamos analisar a questão sobre a execução orçamentária e financeira no contexto de um convênio assinado por um município. O ponto central dessa questão é entender como os recursos provenientes de convênios devem ser tratados no âmbito do orçamento público.

Tema central: O tema aqui é a execução orçamentária, especificamente o reconhecimento de receitas provenientes de convênios que não foram previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para solucionar essa questão, é necessário compreender como funcionam as regras de reconhecimento de receitas na administração pública.

Alternativa correta: A - deve considerar o equivalente a R$ 50.000,00 como receita realizada.

Justificativa: De acordo com as normas de contabilidade pública, as receitas devem ser reconhecidas quando efetivamente realizadas. No caso apresentado, os R$ 50.000,00 correspondem à parcela que foi efetivamente repassada ao município até o final do ano de 20x1. Assim, a Prefeitura deve reconhecer essa quantia como receita realizada, mesmo que não tenha sido prevista na LOA inicial.

Análise das alternativas incorretas:

B: A receita não deve ser reconhecida à medida que as ações são realizadas. Na contabilidade pública, o critério é o efetivo ingresso dos recursos.

C: Não é adequado registrar tais recursos apenas em contas de controle. Eles devem ser reconhecidos nas contas patrimoniais uma vez que representam um ingresso efetivo de recursos.

D: A abertura de crédito suplementar não se aplica para o reconhecimento de receita realizada. Créditos suplementares são para ajustar despesas, e não para registro de receitas.

E: Apesar da ausência de previsão, os recursos recebidos devem ser contabilizados, pois a receita foi efetivamente realizada.

Essa questão testa seu entendimento sobre a execução orçamentária e como tratar receitas de convênios não previstos no orçamento inicial. Sempre preste atenção em detalhes como os termos do convênio e as datas dos repasses para identificar o momento do reconhecimento da receita.

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Alguém tem conhecimento sobre o lançamento ser sobre a metade (R$ 50.000,00) ? A questão não cita os valores, atentei nisso ao não marcar a "A". Há algo no MCASP sobre essa situação do enunciado ?

pertencem ao exercício financeiro:

• as receitas nele arrecadadas (só arrecadou 50.000 em 20x1)
• as despesas legalmente empenhadas

nao marquei a A pq a questao diz que foram duas parcelas, mas nao menciona o valor.

Pessoal, eu errei, mas ainda cogitei a letra A. Só que mesmo o enunciado dizendo que foram duas parcelas, é para inferir que foram em parcelas iguais? Acredito que uma informação como "parcelas iguais" ou outra informação que levasse a concluir que era R$ 50k é necessária.

Duas parcelas podem ser 60% + 40%, 70% + 30% etc.

a única alternativa que fala em arrecadação de receitas é a A). por isso, acredito que a falta da informação do valor das parcelas é indiferente.

fora isso, é necessário conhecer a Lei 4.320, que diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. e que também o regime das receitas é o de caixa, e não o de competência.