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Q911509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Q911508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz
decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar
que alguns pedidos formulados eram incontroversos.
Nessa situação, o juiz exerceu
Nessa situação, o juiz exerceu
Q911507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva
extraordinária
Q911506
Direito Notarial e Registral
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de
averbação a
Q911505
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, a respeito do pagamento e de sua
disciplina no Código Civil.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
Q911504
Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
Q911503
Direito Civil
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Q911502
Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes
possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se
equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é
classificado como
Q911501
Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo
de trinta dias para o exercício de eventual direito de
arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Q911500
Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em
órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira
em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por
terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Q911499
Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para
Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete
anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Q911498
Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
Q889913
Direito Administrativo
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Q889912
Direito Administrativo
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
Q889911
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos
agentes públicos, é correto afirmar que
Q889910
Direito Administrativo
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência
Reguladora estadual, órgão máximo de direção da
autarquia, que mantém aplicação de sanção ao concessionário
de serviço público por ela regulado em razão do
descumprimento de cláusula contratual,
Q889909
Direito Financeiro
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo
da sua receita resultante de impostos na manutenção
e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação
de serviços de fornecimento de refeições à população
em situação de rua. Nesse caso, o convênio
Q889908
Direito Administrativo
Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de
licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução
de reforma de edifício público. Durante a execução
do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas
com deficiência, havendo necessidade de modificar o
projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou
aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor
original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o
contrato deverá ser
Q889907
Direito Administrativo
Um determinado ente da federação, na execução de sua
política para o agronegócio, pretende contratar pessoa
jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida
capacidade tecnológica no setor, com vistas ao
desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma
imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas
que estão atacando as plantações de uma determinada
espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado
da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta
e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões
de desempenho e qualidade da contratação envolvem
especificações não usuais no mercado, bem como que a
pesquisa de preços realizada não localizou a existência
de solução similar, essa contratação
Q889906
Direito Administrativo
Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação
dos atos administrativos e, em especial, o previsto
na Lei federal no
9.784/99, a anulação de ato administrativo
ampliativo de direitos
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