Questões de Concurso para Procurador do Estado

Q416604

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416604 Direito Administrativo

Analisando a intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:

A

a requisição administrativa, diante de perigo público, assegura indenização ulterior, caso seja constatada a existência de dano.

B

a ocupação temporária não comporta indenização, desde que efetivada de forma regular.

C

a servidão administrativa impõe indenização, quando importar em limitação expressiva ao conteúdo da propriedade.

D

a desapropriação por interesse social não impõe que o bem expropriado seja retido no patrimônio do Poder Público.

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Q416603

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416603 Direito Administrativo

A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:

A

são bens públicos afetados ao domínio privado e imprescritíveis.

B

são bens tombados e compõem o patrimônio histórico dos Estados onde estiverem localizadas.

C

são bens públicos sobre os quais recai usufruto legal em favor das comunidades.

D

são bens dominicais sujeitos a uso especial e inalienabilidade.

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Q416602

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416602 Direito Administrativo

Numa grande área situada no Município de Sena Madureira – AC, de propriedade do Estado do Acre, um conjunto de pessoas sem moradia se estabeleceu, há mais de vinte anos, de forma pacífica, dividindo a área em frações que não excedem 250m²atribuídas aos ocupantes que não tivessem nenhum outro imóvel. Preocupado com a insegurança jurídica, o Presidente da Associação de Moradores, que hoje também forma uma próspera Cooperativa de Extrativismo Sustentável, foi procurar uma solução na PGE-AC. Qual dentre as soluções abaixo é a CORRETA?

A

É viável, em princípio, a concessão de uso especial para fins de moradia.

B

É inviável a regularização, uma vez que os bens públicos são res extra patrimonium nostrum.

C

É viável, em princípio, a usucapião extraordinária, uma vez que estão presentes o tempo, o ânimo e a posse.

D

É inviável a regularização da atribuição de poderes sobre quaisquer áreas públicas sem licitação, pois ofenderia a Lei nº 8.666/1993.

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Q416601

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416601 Direito Administrativo

X é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco, questionou o colega sobre aspectos referentes ao lindo rio que banha os dois Estados. De acordo com as informações acima e a classificação dos bens públicos, é CORRETO afirmar que

A

é um bem de uso comum do povo, sem dono porque as águas não são passíveis de apropriação.

B

é um bem de uso comum do povo, de propriedade da União.

C

é um bem de uso especial do Estado do Acre, onde está a sua nascente.

D

é um bem de uso comum do povo, de propriedade do Estado onde predominar o seu álveo.

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Q416600

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416600 Direito Administrativo

Com relação às Organizações Sociais e às Organizações – OS da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nas OSCIPS, é vedada a remuneração para os dirigentes que exerçam funções de gestão executiva, mas é admitida a contrapartida por serviços prestados.

B

Pode ser efetivada permissão de uso de bens públicos em favor das OS, com dispensa de licitação, mediante cláusula expressa no Contrato de Gestão.

C

As OS devem ter um Conselho de Administração, no qual 20 a 40% de seus membros sejam representantes do Poder Público, na forma do estatuto.

D

As OS e as OSCIPS não estão dispensadas da prestação de contas e do controle externo.

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Q416599

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416599 Direito Administrativo

Na mesma reunião, a pauta passou para o exame, ainda sob a ótica do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, dos termos de cooperação, convênios e consórcios, assinale a afirmação que poderia ser chancelada, por ser CORRETA.

A

“Não há vedação à celebração de convênio com um consórcio público, contudo, a transferência de recursos do Estado não é possível em caso de irregularidade por parte de algum dos entes consorciados, na forma do Decreto estadual. nº 3.024/2011”.

B

“Os consórcios, sob o regime de direito público, são uma forma eficaz de reunir esforços de distintos entes federativos para a compra de bens em parcelas sucessivas, é o caso do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC”.

C

“Por se tratar de transferência de crédito de órgão da Administração Pública estadual para outro órgão da mesma esfera federativa, a posição é no sentido de que o convênio é o negócio jurídico administrativo mais adequado aos termos do Decreto estadual nº 3.024/2011”.

D

“Atuando conjuntamente o Estado e dois Municípios, entes públicos de distinta esfera federativa, a posição é no sentido de que o termo de cooperação seria a alternativa mais adequada às regras determinadas pelo Decreto estadual nº 3.024/2011”.

Q416598

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416598 Legislação Estadual

Convocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, marque a afirmativa mais compatível com o seu entendimento, por ser CORRETA.

A

“Excelência, as pessoas jurídicas de direito privado não podem ser cadastradas no SIGECON”.

B

“Excelência, com vista a selecionar projetos que tornem eficaz a execução do projeto, devemos realizar um chamamento público”.

C

“Excelência, a contrapartida será calculada sobre o valor nominal do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, mas não de bens ou serviços”.

D

“Excelência, os convênios e os termos de cooperação constituem exceção à aplicação do princípio da publicidade como elemento determinante da eficácia”.

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Q416597

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416597 Legislação Estadual

Com base na Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre (Lei Complementar estadual nº 191/2008), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As minutas de projetos de lei, dentre outros atos, serão previamente examinadas pela Procuradoria-Geral do Acre.

B

Na execução de serviços, obras e outras atividades de sua competência, a Administração recorrerá, sempre que possível, à execução indireta.

C

A descentralização da Administração contemplará a transferência de atividades da administração direta para a administração indireta.

D

A Governadoria, as Secretarias e as Autarquias compõem a Administração Direta.

Q416596

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416596 Direito Constitucional

Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode:

A

ingressar com ação civil pública, em nome da comunidade, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

B

propor ação popular, por meio de profissional com capacidade postulatória, objetivando o ressarcimento dos cofres públicos.

C

impetrar ação popular, desde que com o apoio do Ministério Público, com o objetivo amparar direito líquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

D

ingressar com ação popular, mecanismo adequado para a proteção do patrimônio público, para o que não se exige a presença de advogado.

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Q416593

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416593 Direito Constitucional

Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, está correto afirmar que:

I – a pesquisa com células-tronco tem como objeto o princípio da dignidade da pessoa humana, pois objetiva o enfrentamento e a cura de patologias e traumatismos graves.

II - só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Nenhuma das afirmativas está correta.

D

Ambas as afirmativas estão corretas.

Q416592

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416592 Direito Constitucional

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá:

A

tornar sem efeito a norma em questão apenas para os fatos já concretizados.

B

modular os efeitos da decisão, postergando a eficácia da decisão.

C

expedir ato regulando as situações já constituídas.

D

Nenhuma alternativa está correta.

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Q416591

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416591 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.

Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.

A

A afirmativa está correta.

B

A afirmativa está incorreta, pois o quórum para aprovação de súmula vinculante é de maioria absoluta.

C

A afirmativa está incorreta, pois o efeito vinculante diz respeito apenas aos órgãos do Poder Judiciário.

D

Nenhuma das alternativas é verdadeira.

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Q416590

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416590 Direito Constitucional

A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o):

A

Chefe do Executivo estadual.

B

Procurador-Geral de Justiça.

C

Procurador-Geral do Estado.

D

Defensor Público-Geral do Estado.

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Q416589

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416589 Direito Constitucional

O Governador do Estado pode editar medida provisória em caso de relevância e urgência, desde que a Constituição estadual preveja expressamente a possibilidade e o Parlamento estadual a confirme nos três meses subsequentes à sua edição. Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.

A

A afirmativa é incorreta, pois somente o Presidente da República tem competência para a edição de medidas provisórias.

B

A afirmativa é incorreta, pois a Constituição Federal impede a edição de medidas provisórias.

C

A afirmativa é incorreta, pois a edição de medidas provisórias em âmbito estadual depende do que dispuser a respectiva Constituição Estadual.

D

A afirmativa é correta.

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Q416588

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416588 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:

A

vetar projetos de lei, parcial ou totalmente, sendo, neste último caso, necessária a aquiescência do Vice-Presidente.

B

decretar o estado de defesa e o estado de sítio, bem como a intervenção federal nos demais entes deferados, assim como, se for o caso, nos demais poderes da República, quando necessário à ordem pública.

C

expedir decretos para a criação de órgãos públicos ou para a extinção de funções ou cargos públicos, ficando seus ocupantes em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dependendo previamente de aprovação do Senado Federal, o qual sabatinará o(a) candidato(a) indicado pelo próprio Presidente da República.

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Q416587

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416587 Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, não porém em processo administrativo, pois sempre é possível o interessado recorrer ao Poder Judiciário .

Quanto à afirmação, é possível dizer:

A

É incorreta, pois também no procedimento administrativo devem ser observadas as garantias constitucionais do processo.

B

É correta, pois no procedimento administrativo não incidem as garantias constitucionais do processo.

C

É incorreta, parcialmente, pois no procedimento administrativo vigora apenas a garantia do contraditório.

D

Nenhuma alternativa anterior está correta.

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Q416586

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416586 Direito Constitucional

Considerando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes federativos?

A

Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro.

B

Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente, venha a afetar o princípio federativo, não poderá ser objeto de deliberação parlamentar.

C

A federação não é cláusula pétrea

D

Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.

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Q416585

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416585 Direito Constitucional

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. Em relação à afirmativa, assinale a alternativa verdadeira.

A

A afirmativa está correta.

B

A afirmativa está parcialmente correta, pois não existe hierarquia supralegal.

C

A afirmativa está incorreta.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q416584

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416584 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que

A

a afirmação é totalmente verdadeira.

B

a afirmação é totalmente falsa.

C

a afirmação é parcialmente falsa, pois o fundamento utilizado pelo STF não é o princípio federativo, mas a restrição orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Nenhuma alternativa anterior é correta.

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Q416583

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416583 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo.

I. Não é possível o uso do mecanismo da interpretação conforme a constituição em relação a dispositivo legal que reproduz norma estabelecida pelo legislador constituinte originário.

II. A interpretação constitucional disponibiliza ao julgador a possibilidade de recriar a norma jurídica, atuando como legislador positivo.

III. É possível o controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, no que diz respeito ao aspecto material, ficando, todavia, restrito à compatibilidade ou não da reforma constitucional às chamadas "cláusulas pétreas".

IV. O poder de revisão constitucional em muitas situações se vê confrontado com a questão intergeracional das normas constitucionais, cabendo, neste caso, ao julgador promover a adaptação da norma ao contexto histórico, desvinculando-se do texto normativo original.

É(são) apenas correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III.

D

I e IV.

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