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Q1120344 Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. Trata-se do fenômeno do(da):
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Q1120343 Direito Ambiental
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
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Q1120342 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Isso significa que, quanto ao poluidor:
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Q1120341 Direito Ambiental
Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguémpessoa física ou jurídicanão está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar
dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
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Q1014052 Noções de Informática
A CPU pode ser definida como:
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Q1014050 Direito Tributário
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
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Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
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Q1014048 Regimento Interno
Com relação ao procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que:
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Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São órgãos da Câmara Municipal:
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Q1014046 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:
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Q1014045 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem:
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Q1014044 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) determina que:
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Q1014043 Gestão de Pessoas
Com relação à contratação de servidores públicos, a Constituição Federal define diversas regras, de forma a tornar o processo organizado, transparente e justo, coibindo-se as fraudes e conduta imoral na Administração. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Q1014042 Ética na Administração Pública
A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecerem segredo, configura:
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Q1014041 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
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Q1014040 Matemática
A quantidade de unidades que devemos somar ao numerador da fração 2/5 para que ela se torne equivalente a uma fração com denominador 35, é:
Alternativas
Respostas
541: E
542: B
543: A
544: C
545: A
546: D
547: A
548: B
549: E
550: E
551: A
552: C
553: A
554: D
555: D
556: A
557: E
558: B
559: C
560: B