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Q864635 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que
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Q864634 Direito Constitucional
“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o
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Q864633 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q864632 Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
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Q864631 Direito Constitucional

Dadas as proposições seguintes sobre os direitos políticos,


I. É cabível a suspensão dos direitos políticos de agente público decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, prolatada em ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

III. É vedada a cassação de direitos políticos.

IV. A idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.


verifica-se que estão corretos os itens:

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Q864630 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q864629 Direito Administrativo

Dadas as proposições abaixo,


I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública.

II. A publicidade, a eficiência e a moralidade são princípios da administração pública.

III. A eficiência, a legalidade e a oralidade são princípios da administração pública.

IV. A publicidade, a moralidade e a legalidade são princípios da administração pública.


verifica-se que estão corretos os itens

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Q864628 Direito Constitucional
São catalogadas como garantias constitucionais expressas:
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Q864627 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q864626 Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.
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Q864625 Direito Administrativo
Com relação aos convênios administrativos, na forma disciplinada na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
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Q864624 Legislação Estadual

Dadas as seguintes proposições,


I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.

IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.


verifica-se que estão corretos os itens

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Q864623 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recurso administrativo.
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Q864622 Legislação Estadual
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.
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Q864620 Direito Administrativo
Não é hipótese de licitação dispensável, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos:
Alternativas
Q864619 Direito Administrativo
Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.
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Q864618 Direito Administrativo
Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.
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Q864617 Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.
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Q864616 Direito Administrativo
Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.
Alternativas
Respostas
781: A
782: D
783: D
784: C
785: C
786: A
787: E
788: B
789: C
790: A
791: C
792: D
793: A
794: C
795: E
796: E
797: A
798: A
799: D
800: E