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Q199129
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item abaixo, acerca da falência.
A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária não se aplica às sociedades seguradoras.
A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária não se aplica às sociedades seguradoras.
Q199128
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Caso um juiz de direito tenha determinado a desconsideração da personalidade jurídica de certa sociedade empresária, a fim de garantir o pagamento de um credor vítima de fraude, tal desconsideração não atingirá a validade do ato constitutivo da sociedade empresária.
Q199127
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Caso três irmãos se reúnam e constituam a sociedade KLM Serviços Gerais Ltda., o contrato social poderá prever a regência supletiva da referida sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Q199126
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.
Q199125
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora.
Q199124
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
empresarial e registro de empresas.
A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.
Q199123
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
empresarial e registro de empresas.
O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.
Q199122
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.
empresarial e registro de empresas.
A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.
Q199121
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.
Q199120
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
Q199119
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
Q199118
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Será garantida indenização por benfeitorias necessárias nos casos de desapropriação de fazenda que sedie cultura de plantas psicotrópicas.
Q199117
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Q199116
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
Q199115
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Q199114
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Q199113
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
Q199112
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.
Q199111
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.
Q199110
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.
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