Questões de Concurso Para assistente jurídico

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Q3756114 Direito Administrativo
Carlos é servidor público municipal e exerce cumulativamente dois cargos de professor. A soma das remunerações percebidas pelos dois cargos ultrapassa o correspondente ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Contas determinou que os valores que excedem o teto fossem descontados da remuneração total de Carlos, aplicando o limite sobre o somatório dos vencimentos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3756113 Direito Administrativo
A Administração Pública é dotada de diversos poderes que lhe permitem realizar suas funções, dentre eles o Poder de Polícia, que autoriza a limitação do exercício de direitos dos administrados, com base no interesse público, observando critérios de legalidade e proporcionalidade. A respeito da delegação do Poder de Polícia a pessoas jurídicas de direito privado, considerando as fases do “ciclo de polícia”, assinale a alternativa correta.
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Q3756112 Legislação Federal
Em regra, a investidura de pessoal em cargo público, deve se dar mediante prévia aprovação em concurso público. Contudo, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado sem concurso público. Baseando-se na legislação federal que rege o tema, sobre a validade da contratação temporária de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;
II. deve haver a existência de excepcional interesse público;
III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.
A partir da análise acima, assinale a alternativa correta. 
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Q3756111 Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município Piriri aprovou projeto de lei ordinária. O Prefeito, discordando parcialmente do texto, decidiu sancionar apenas alguns dispositivos e vetar outros, por motivo de interesse público. Logo após, promulgou a parte sancionada e remeteu o veto à Câmara de Vereadores. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q3756110 Direito Constitucional
Mariana, brasileira nata, naturalizou-se voluntariamente cidadã de outro país por conveniência profissional. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve negado seu passaporte brasileiro sob a justificativa de perda de nacionalidade. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3756109 Direito Constitucional
Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos conflitos, na não intervenção e na prevalência dos direitos humanos. Um dos jornalistas estrangeiros presentes perguntou se tais valores são apenas orientações políticas do governo em exercício ou se possuem respaldo jurídico no texto constitucional brasileiro. Diante dessa indagação, assinale a alternativa correta quanto à natureza e ao fundamento dessas diretrizes.
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Q3756108 Direito Constitucional
Durante reunião em uma escola pública, o professor de Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida, assinale a alternativa correta.
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Q3756107 Direito Constitucional
Um servidor público civil foi demitido após processo administrativo disciplinar, do qual não foi devidamente comunicado da existência para exercício do direito de defesa, sob o argumento de que as provas documentais já seriam suficientes. Inconformado, o servidor impetrou mandado de segurança alegando nulidade do processo. À luz da Constituição Federal vigente, analise as afirmativas abaixo:
I. O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais aplicáveis apenas a processos judiciais.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
III. É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Com base na análise das sentenças acima, assinale a alternativa correta.
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Q3756059 Direito Digital
Uma servidora pública passou por um processo de divórcio e voltou a usar seu nome de solteira, mudando também seu estado civil. Com o intuito de atualizar seu nome no Portal da Transparência, formulou requerimento à autoridade competente, mas o setor de tecnologia da informação respondeu que “não era possível alterar registros de publicações oficiais”. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), é correto afirmar que
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Q3756058 Legislação Federal
Teco, cidadão brasileiro, apresentou pedido de acesso a informações da Câmara de Vereadores do Município Gama, por meio do sistema disponível para tanto. O servidor responsável verificou que a informação solicitada é de interesse público e passível de divulgação, porém não consegue disponibilizar imediatamente. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo que o órgão tem para comunicar ao interessado a data, o local e o modo para se realizar a consulta da informação, de acordo com o que dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
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Q3756057 Direito Administrativo
O prefeito do Município Gama editou decreto que determinava a atribuição de nomes dos seus padrinhos políticos e correligionários para dois prédios públicos. Do ponto de vista ético e com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 
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Q3756056 Direito Administrativo
Em um pequeno município, o Presidente da Câmara nomeou sua irmã para ocupar o cargo em comissão de assessora jurídica, justificando que ela possuía qualificação técnica e experiência na área. Alegou que a nomeação era legítima, pois se tratava de cargo de confiança e não havia relação hierárquica direta com o chefe do Legislativo. A luz dos princípios éticos da Administração Pública, a conduta do Presidente da Câmara é 
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Q3756055 Ética na Administração Pública
Falar em ética e moralidade no serviço público enseja ao servidor obrigações de comportamento em seu exercício profissional, mormente com o intuito de atendimento aos padrões comportamentais adequados. Nesses termos, assinale a alternativa que apresenta o comportamento que representa a postura esperada de um servidor público.
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Q3756054 Sistemas Operacionais
Um administrador de sistemas está organizando os arquivos da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Ele cria pastas (diretórios) para separar os documentos por departamento e define permissões de acesso para cada funcionário, garantindo que cada um só consiga visualizar ou editar os arquivos pertinentes ao seu setor. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta
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Q3756053 Segurança da Informação
Marcela deseja baixar uma imagem da internet para usar em um relatório semanal. Ela encontra dois arquivos: “foto.jpg” e “foto.exe”. Antes de realizar o download, ela precisa decidir qual arquivo é seguro. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta. 
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Q3756052 Noções de Informática
Durante uma Comissão de Avaliação de Desempenho, os membros da equipe decidiram utilizar ferramentas de colaboração em nuvem para editar um mesmo documento ao mesmo tempo, sem precisar enviar versões diferentes por email. Para isso, optaram por usar o Google Drive e o OneDrive. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
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Q3756051 Noções de Informática
O presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis pediu que fosse enviada, por e-mail, a pauta da próxima sessão em formato de texto, com imagens e gráficos, mas que o arquivo fosse compactado antes do envio. O funcionário responsável criou o arquivo “pautaprevista.docx” e, em seguida, o compactou, gerando o arquivo “pautaprevista.zip”. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
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Q3756050 Segurança da Informação

Durante a implementação de um plano de segurança da informação na Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Técnico de TI recomenda a adoção de backups automáticos diários e a verificação periódica dos arquivos de recuperação. Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade dessa prática. 

Alternativas
Q3756049 Português

Texto 1

 

Desenvolvimento Sustentável: o que é e objetivos

 

Com o passar do tempo, o conceito de sustentabilidade acabou sendo associado de forma limitada pelo grande público a “ações ecológicas” ou “menos poluentes”. A boa notícia é que marcas que se assumem como sustentáveis já são vistas de forma mais positiva pelos consumidores, ainda que não entendam exatamente o que isso queira dizer. A má notícia é que a limitação do conceito no imaginário coletivo interfere negativamente no entendimento do que é “desenvolvimento sustentável”.

É importante termos em mente que a essência da definição de sustentável está em perpetuar o planeta, sendo diretamente associada a palavras como legado, continuidade e equilíbrio. Para haver o desenvolvimento sustentável pleno, é necessário planejamento e, acima de tudo, reconhecer que os recursos naturais são finitos. A permanência do mundo como conhecemos depende de como conseguimos gerenciar nossos impactos no presente e no futuro próximo. Os recursos são finitos e todos somos responsáveis pela conservação dos mesmos. Entretanto, pode ser difícil compreender quais ações estão sendo feitas, na prática, e que possam garantir esta continuidade.

Para esclarecer esse ponto desenvolvemos este artigo com o objetivo de apresentar a definição de desenvolvimento sustentável, que movimentos as empresas estão realizando e o papel do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) nesse contexto. Confira!

 

O que é desenvolvimento sustentável?

O desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem colocar em risco a capacidade de atender as gerações futuras. Por isso, conforme já citado neste artigo, a definição está vinculada aos termos “legado” e “continuidade”. Em resumo, desenvolvimento sustentável também diz respeito à necessidade de repensar hábitos de consumo e produção, focando em qualidade (como produzimos, o que, por que e para quem) em vez de quantidade, com uso de matérias-primas que sejam provenientes de fontes limpas e verdes, além da adoção de mecanismos de mitigação e compensação, e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Desenvolver-se de forma sustentável, seja em pequena esfera (no contexto de uma empresa, por exemplo), ou em larga esfera (no contexto de um país), pressupõe possibilitar às pessoas, agora e futuramente, atingir um nível satisfatório de desenvolvimento socioeconômico e cultural fazendo uso razoável dos recursos naturais, de forma a não os esgotar para as próximas gerações.

Para conquistar tais resultados é necessário planejamento, bem como o entendimento de que os recursos são finitos. Por isso, não podemos confundir desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, uma vez que este último costuma depender do consumo crescente de energia e recursos naturais. A grande diferença deste pensamento está em promover o equilíbrio entre os objetivos de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a conservação ambiental.

 

Que movimentos estão sendo feitos em prol do desenvolvimento sustentável?

A preocupação da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento do planeta é uma realidade, e dentro deste contexto existem grandes ações sendo realizadas como o Acordo de Paris e os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), e também ações do cotidiano de cada um de nós e também das empresas.

 

Entenda melhor:

Sobre o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, firmado na COP 21 (Conferência das Partes, promovida pela ONU), passou a valer a partir de 4 de novembro de 2016, e traz um compromisso e plano de ações a serem desenvolvidas pelos países para combater as mudanças climáticas. Para a entrada em vigor do acordo, que substituiu a partir de 2020, o Protocolo de Kyoto, 55 países que representam 55% das emissões de gases de efeito estufa precisavam ratificá-lo. Isso aconteceu em 4 de novembro de 2016. Até junho de 2017, 195 países assinaram o acordo, e 147 destes, entre eles o Brasil, ratificaram-no.

 

O que são ODS?

ODS é a sigla para Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, surge em 2015 e faz parte do documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” publicado pela ONU. O documento é composto, entre outros itens, por 17 ODS que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, preservando o ecossistema e garantindo prosperidade econômica.

 

Principais movimentações das empresas em relação ao desenvolvimento sustentável

Apesar da conscientização de que as mudanças não são opcionais, mas primordiais, ainda existe a necessidade de maior adaptação do setor empresarial. Aderir ao desenvolvimento sustentável vai muito além de ser bom para o planeta: a mudança de atitudes garante a continuidade dos negócios.

Em 2022, 70% dos brasileiros acreditavam que o aquecimento global prejudica a todos, e 90% deles também acreditam que com o passar dos anos aumentará ainda mais os desastres provocados por alterações climáticas. Em pesquisa realizada no Brasil, dos 100 líderes empresariais dos maiores grupos corporativos presentes em diferentes setores, 99% acreditam que a sustentabilidade é importante ou muito importante para os negócios e que as empresas desempenham papel imprescindível para viabilizar a mudança de modelo. A pesquisa reforça a tese de que os grandes desafios econômicos, ambientais e sociais podem e devem ser transformados em oportunidades.

Diversas empresas já estão trabalhando com o modelo de Economia Circular, no entanto, as empresas enfrentam um desafio crescente para expandir e criar valor em meio a um cenário de instabilidade e escassez no fornecimento de recursos, com elevação de custos e incertezas nos negócios.

A chave para gerir este desafio está na Economia Circular, modelo alternativo que dissocia crescimento de utilização de recursos escassos, pois possibilita o desenvolvimento econômico dentro dos limites dos recursos naturais e promove a oportunidade às empresas de inovar.

O conceito consiste em um ciclo de desenvolvimento positivo contínuo que preserva e otimiza o capital natural, a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos, administrando estoques finitos e fluxos renováveis.

De forma mais prática, entre os modelos de negócio da economia circular está a extensão do ciclo de vida de produtos, que visa estender o ciclo de vida útil de mercadorias e seus componentes por meio de reparo, upgrade e revenda. Para elucidar melhor o conceito e os outros modelos de negócio propostos pela economia circular, basta acessar este documento. (...)

 

Acessível em https://cebds.org/desenvolvimento-sustentavel-o-que-e-e-objetivos/

A partícula “que”, presente no trecho “...99% acreditam que¹ a sustentabilidade é importante ou muito importante para os negócios e que² as empresas desempenham papel imprescindível para viabilizar a mudança de modelo.”, do Texto 1, desempenha, respectivamente, 
Alternativas
Q3756048 Português

Texto 1

 

Desenvolvimento Sustentável: o que é e objetivos

 

Com o passar do tempo, o conceito de sustentabilidade acabou sendo associado de forma limitada pelo grande público a “ações ecológicas” ou “menos poluentes”. A boa notícia é que marcas que se assumem como sustentáveis já são vistas de forma mais positiva pelos consumidores, ainda que não entendam exatamente o que isso queira dizer. A má notícia é que a limitação do conceito no imaginário coletivo interfere negativamente no entendimento do que é “desenvolvimento sustentável”.

É importante termos em mente que a essência da definição de sustentável está em perpetuar o planeta, sendo diretamente associada a palavras como legado, continuidade e equilíbrio. Para haver o desenvolvimento sustentável pleno, é necessário planejamento e, acima de tudo, reconhecer que os recursos naturais são finitos. A permanência do mundo como conhecemos depende de como conseguimos gerenciar nossos impactos no presente e no futuro próximo. Os recursos são finitos e todos somos responsáveis pela conservação dos mesmos. Entretanto, pode ser difícil compreender quais ações estão sendo feitas, na prática, e que possam garantir esta continuidade.

Para esclarecer esse ponto desenvolvemos este artigo com o objetivo de apresentar a definição de desenvolvimento sustentável, que movimentos as empresas estão realizando e o papel do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) nesse contexto. Confira!

 

O que é desenvolvimento sustentável?

O desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem colocar em risco a capacidade de atender as gerações futuras. Por isso, conforme já citado neste artigo, a definição está vinculada aos termos “legado” e “continuidade”. Em resumo, desenvolvimento sustentável também diz respeito à necessidade de repensar hábitos de consumo e produção, focando em qualidade (como produzimos, o que, por que e para quem) em vez de quantidade, com uso de matérias-primas que sejam provenientes de fontes limpas e verdes, além da adoção de mecanismos de mitigação e compensação, e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Desenvolver-se de forma sustentável, seja em pequena esfera (no contexto de uma empresa, por exemplo), ou em larga esfera (no contexto de um país), pressupõe possibilitar às pessoas, agora e futuramente, atingir um nível satisfatório de desenvolvimento socioeconômico e cultural fazendo uso razoável dos recursos naturais, de forma a não os esgotar para as próximas gerações.

Para conquistar tais resultados é necessário planejamento, bem como o entendimento de que os recursos são finitos. Por isso, não podemos confundir desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, uma vez que este último costuma depender do consumo crescente de energia e recursos naturais. A grande diferença deste pensamento está em promover o equilíbrio entre os objetivos de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a conservação ambiental.

 

Que movimentos estão sendo feitos em prol do desenvolvimento sustentável?

A preocupação da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento do planeta é uma realidade, e dentro deste contexto existem grandes ações sendo realizadas como o Acordo de Paris e os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), e também ações do cotidiano de cada um de nós e também das empresas.

 

Entenda melhor:

Sobre o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, firmado na COP 21 (Conferência das Partes, promovida pela ONU), passou a valer a partir de 4 de novembro de 2016, e traz um compromisso e plano de ações a serem desenvolvidas pelos países para combater as mudanças climáticas. Para a entrada em vigor do acordo, que substituiu a partir de 2020, o Protocolo de Kyoto, 55 países que representam 55% das emissões de gases de efeito estufa precisavam ratificá-lo. Isso aconteceu em 4 de novembro de 2016. Até junho de 2017, 195 países assinaram o acordo, e 147 destes, entre eles o Brasil, ratificaram-no.

 

O que são ODS?

ODS é a sigla para Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, surge em 2015 e faz parte do documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” publicado pela ONU. O documento é composto, entre outros itens, por 17 ODS que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, preservando o ecossistema e garantindo prosperidade econômica.

 

Principais movimentações das empresas em relação ao desenvolvimento sustentável

Apesar da conscientização de que as mudanças não são opcionais, mas primordiais, ainda existe a necessidade de maior adaptação do setor empresarial. Aderir ao desenvolvimento sustentável vai muito além de ser bom para o planeta: a mudança de atitudes garante a continuidade dos negócios.

Em 2022, 70% dos brasileiros acreditavam que o aquecimento global prejudica a todos, e 90% deles também acreditam que com o passar dos anos aumentará ainda mais os desastres provocados por alterações climáticas. Em pesquisa realizada no Brasil, dos 100 líderes empresariais dos maiores grupos corporativos presentes em diferentes setores, 99% acreditam que a sustentabilidade é importante ou muito importante para os negócios e que as empresas desempenham papel imprescindível para viabilizar a mudança de modelo. A pesquisa reforça a tese de que os grandes desafios econômicos, ambientais e sociais podem e devem ser transformados em oportunidades.

Diversas empresas já estão trabalhando com o modelo de Economia Circular, no entanto, as empresas enfrentam um desafio crescente para expandir e criar valor em meio a um cenário de instabilidade e escassez no fornecimento de recursos, com elevação de custos e incertezas nos negócios.

A chave para gerir este desafio está na Economia Circular, modelo alternativo que dissocia crescimento de utilização de recursos escassos, pois possibilita o desenvolvimento econômico dentro dos limites dos recursos naturais e promove a oportunidade às empresas de inovar.

O conceito consiste em um ciclo de desenvolvimento positivo contínuo que preserva e otimiza o capital natural, a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos, administrando estoques finitos e fluxos renováveis.

De forma mais prática, entre os modelos de negócio da economia circular está a extensão do ciclo de vida de produtos, que visa estender o ciclo de vida útil de mercadorias e seus componentes por meio de reparo, upgrade e revenda. Para elucidar melhor o conceito e os outros modelos de negócio propostos pela economia circular, basta acessar este documento. (...)

 

Acessível em https://cebds.org/desenvolvimento-sustentavel-o-que-e-e-objetivos/

Sobre as orações que compõem o período “A boa notícia é que marcas¹ que se assumem como sustentáveis² já são vistas de forma mais positiva pelos consumidores, ainda que não entendam exatamente³ o que isso queira dizer”, analise as afirmativas abaixo:
1. “que marcas...” – oração subordinada substantiva predicativa;
2. “...que se assumem como sustentáveis...” – oração subordinada adjetiva explicativa;
3. “ainda que não entendam exatamente...” – oração subordinada adverbial concessiva.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: A
84: B
85: A
86: B
87: B
88: C
89: D
90: C
91: C
92: B
93: D
94: A
95: B
96: D
97: B
98: C
99: C
100: D