Considera-se primeira infância o período que vai desde a
concepção até os 6 anos de idade, como extremamente
sensível para o desenvolvimento da criança. Conforme
determina o artigo 11 (§ 3º
) do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), para a detecção de sinais de risco
para o desenvolvimento psíquico de crianças na primeira
infância, bem como para o acompanhamento que se fizer
necessário, os profissionais que atuam no seu cuidado
diário ou frequente receberão
O SUAS imprimiu um salto quantitativo na implantação
de serviços socioassistenciais em todo o território nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de modo articulado, operam a proteção social não
contributiva e garantem os direitos dos usuários. Entre os
objetivos do SUAS está a consolidação, entre os entes
federativos, da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação
O SUAS busca incorporar as demandas presentes na
sociedade brasileira, objetivando efetivar a política
de assistência social como direito de cidadania. Nesse sentido, reafirma as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Assistência Social, para sua organização e
gestão. Entre as diretrizes estruturantes da gestão do
SUAS está a responsabilidade na condução da política
de assistência social como primazia
A Assistência Social é política pública organizada de forma descentralizada e participativa por meio do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). No SUAS, todos
têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem
dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia
do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou
comprovação vexatória da sua condição. Esse é um dos
princípios organizativos do SUAS, qual seja, o
Toda criança e adolescente têm direito a viver em um
ambiente que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e
cuidado. Em se tratando de abrigo, casa-lar ou mesmo
família acolhedora, mostra-se importante que a organização do espaço, o acesso aos objetos, os registros
sobre história de vida favoreçam a formação da identidade e o desenvolvimento da criança e do adolescente. A
observância de tais aspectos é que caracteriza a oferta
de atendimento