As limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muit...

Vamos analisar a questão com base no tema Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Tema Jurídico e Legislação Aplicável: A questão aborda os direitos fundamentais do idoso, especialmente o direito à liberdade, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Este direito está relacionado à capacidade do idoso de ir, vir e estar nos logradouros públicos, além de participar ativamente na vida familiar, comunitária e política.

Legislação: De acordo com o artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido ao idoso o direito à liberdade, abrangendo vários aspectos, entre eles o de ir e vir, e de participar da sociedade plenamente.

Tema Central da Questão: A questão trata do reconhecimento do idoso como um sujeito de direitos plenos e do respeito às suas liberdades fundamentais, que não devem ser restringidas injustificadamente, mesmo diante do envelhecimento.

Exemplo Prático: Imagine um idoso que deseja participar de um evento comunitário no bairro. Mesmo que sua mobilidade esteja reduzida, ele tem o direito de escolher ir a esse evento e deve ser apoiado em sua decisão, respeitando seu direito à liberdade.

Justificativa da Alternativa Correta (A - liberdade): A alternativa correta é a A - liberdade, pois o texto do enunciado diretamente se refere ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e de participar da vida em comunidade, que são aspectos centrais do direito à liberdade do idoso.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• B - Transparência: Este conceito não se aplica diretamente aos direitos fundamentais da pessoa idosa no contexto do enunciado, pois não se relaciona com a mobilidade ou participação social do idoso.
• C - Equidade: Embora importante, a equidade não é o foco do enunciado, que trata da liberdade de movimento e participação.
• D - Responsabilidade: Este termo refere-se mais a deveres do que a direitos, não sendo o cerne do tema discutido.
• E - Justiça: Embora a justiça seja um conceito amplo e importante, a questão específica de liberdade como direito fundamental do idoso não é diretamente abordada pela justiça no contexto do enunciado.

Estratégia para Resolução: Ao interpretar questões como esta, procure identificar palavras-chave que remetam diretamente aos direitos descritos no Estatuto da Pessoa Idosa, como "ir e vir", "participação" e "liberdade". Esses termos são indicadores claros do foco da questão.

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Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.    

       § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

       I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

 II – opinião e expressão;

       III – crença e culto religioso;

       IV – prática de esportes e de diversões;

       V – participação na vida familiar e comunitária;

       VI – participação na vida política, na forma da lei;

       VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 10, Lei nº 10.741/03 - É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.    

§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Resumo Fácil:

Liberdade = "IROPE-FP" (Ir e vir, Religião, Opinião, Política, Esporte, Família, Pedir refúgio)

Respeito = Proteção da identidade, imagem, crenças e objetos pessoais

Dica extra: Pense que LIBERDADE está ligada a AÇÕES e PARTICIPAÇÃO SOCIAL, enquanto RESPEITO protege A INDIVIDUALIDADE e DIGNIDADE da pessoa idosa.