Tema central da questão: A questão aborda os deveres éticos do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, com ênfase na postura esperada para quem exerce cargo público.

Legislação aplicada:

Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, Art. 184:

• I - Assiduidade;
• II - Pontualidade;
• III - Discrição;
• IV - Urbanidade;

Conceito relevante: Urbanidade significa tratar colegas, superiores e o público com respeito, cordialidade e educação, independente de situações de pressão ou divergências.

Exemplo prático: Imagine um agente de ação social atendendo um munícipe em situação de vulnerabilidade. Manter a urbanidade garante um atendimento humanizado, mesmo diante de situações difíceis ou quando o cidadão se exalta.

Justificativa da alternativa correta (C – urbanidade): É a opção que corretamente complementa a relação dos deveres do servidor dispostos expressamente no art. 184 da lei municipal. Atender com urbanidade fortalece a ética pública, consolidando a confiança da população no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Objetividade: Apesar de desejável, não consta como dever expresso no art. 184.
• B) Honestidade: Fundamental para o servidor, mas também não está especificada neste artigo (pode aparecer em outros dispositivos ou códigos de ética).
• D) Racionalidade: Não é mencionada na legislação aplicada à questão.
• E) Cumplicidade: Termo inadequado, pois sugere conivência e não se enquadra entre os deveres legais.

Evite pegadinhas: Atenção para distinguir valores éticos gerais dos deveres expressamente tipificados em leis ou regulamentos.

Doutrina de referência: Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que a urbanidade é essencial ao adequado desempenho das funções públicas. Isso demonstra a importância desse dever no cotidiano do servidor.

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gabarito incorreto, letra C - urbanidade art 184 IV

Art. 184. São deveres dos funcionários:

I - Assiduidade;

II - Pontualidade;

III - Discrição;

IV - Urbanidade;

V - Lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

VI - Observância das normas legais e regulamentares;

VII - Obediência às ordens superiores exceto quando manifestadamente ilegais;

VIII - Levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo;

IX - Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

X - Providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual, a sua declaração de família;

XI - Atender prontamente:

a) às requisições para defesa da Fazenda Pública;

b) à expedição das certidões requeridas para a defesa de direito.

LETRA C

Urbanidade - “conjunto de formalidades e procedimentos que demonstram boas maneiras e respeito entre os cidadãos; afabilidade, civilidade, cortesia”