O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o objetivo ...
Art. 44. As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
a famosa questãozinha "de graça" ... de presente !
Essa só bastou usar a lógica