A Constituição Federal apresenta princípios expressos da Administração Pública. Dentre esses princípios expressos, qual é o princípio que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos? 

Constitui ato de improbidade administrativa que implicam enriquecimento ilícito:

Marque a única alternativa correta sobre inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal.

No que diz respeito à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que: 

Analise os itens a seguir:

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

III. Diz-se crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Marque a única alternativa correta:

De acordo com o Código Penal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

Considera-se __________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

No que diz respeito à aplicação da lei penal, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que: 

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

________ poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 

Marque a única alternativa em conformidade com as determinações da Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares:

De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa correta que representa requisito mínimo para investidura no cargo de Guarda Civil Municipal de Portel:

No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir:

I. Realizar diligências nas Unidades da Administração, sempre que necessário, para o desenvolvimento de seus trabalhos.

II. Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com os demais órgãos da Administração.

III. Elaborar e publicar anualmente relatório de suas atividades.

A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é(são) atribuição(ções) da Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel:

A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é competência do Corregedor da Guarda Municipal de Portel, exceto: 

No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar que:

Analise a afirmativa a seguir:

A Guarda Municipal é órgão da administração direta do município, subordinada diretamente __________ e receberá orientação e treinamento específico às suas finalidades.

Nos termos da Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que: 

Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, é correto afirmar que:

A Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece as formas de provimento do cargo público. Analise as afirmativas abaixo:

I. __________ é o retorno do servidor aposentado à atividade pública.

II. __________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. ___________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Ao realizar um teste de velocidade de uma rede de computador, a unidade de medida comumente utilizada pelos programas é a: