Questões de Concurso
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Q141928
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
A saúde e a educação são serviços públicos de competência atribuída a todos os entes federativos em conjunto.
Q141927
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
A prestação dos serviços de transportes urbanos na cidade de Salvador é competência privativa do Estado da Bahia.
Q141926
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:
Os serviços públicos de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
Q141925
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Da análise desse esquema, que indica o Ciclo Orçamentário, pode-se concluir:
Após a votação do orçamento no plenário do Congresso, os parlamentares podem fazer proposição de emendas.
Q141924
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Da análise desse esquema, que indica o Ciclo Orçamentário, pode-se concluir:
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é definida pelo Poder Legislativo, por ocasião dos ajustes ao orçamento proposto pelo Executivo.
Q141923
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Da análise desse esquema, que indica o Ciclo Orçamentário, pode-se concluir:
O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois as fases (1) e (2) precedem esse exercício financeiro e a (4) o ultrapassa.
Q141922
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Da análise desse esquema, que indica o Ciclo Orçamentário, pode-se concluir:
As etapas (2), de aprovação, e (4), de controle, são de responsabilidade do Poder Legislativo.
Q141921
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Da análise desse esquema, que indica o Ciclo Orçamentário, pode-se concluir:
O Poder Executivo é responsável pelas etapas (1), de elaboração, e (3), de execução do orçamento.
Q141920
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O fim do ano de 2008 teve implicações contábeis-financeiras para o serviço público.
Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:
Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei 4320/64, as despesas são consideradas liquidadas, quando o fornecedor reconhece a dívida do serviço público.
Q141919
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O fim do ano de 2008 teve implicações contábeis-financeiras para o serviço público.
Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:
Considerando-se que os gastos desse ano que foram empenhados e liquidados pela
administração, deveriam ser pagos até o final desse exercício, pode-se afirmar:
Caso não sejam pagos os gastos empenhados e liquidados no exercício em curso, as despesas serão consideradas restos a pagar de 2008, embora o pagamento se realize em 2009.
Q141918
Direito Administrativo
Texto associado
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.
Q141917
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Em decorrência das demandas do REUNI, as obras realizadas são classificadas como despesas de custeio.
Q141916
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Os recursos oriundos das emendas parlamentares são registrados na contabilidade da UFBA como receitas extraorçamentárias.
Q141915
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Os recursos enviados para a UFBA, em 2008, com a finalidade de iniciar as obras necessárias para atender ao REUNI, são considerados receitas orçamentárias da UFBA.
Q141914
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.
Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
O REUNI é um programa governamental que atende à função distributiva, um dos meios de intervenção econômica do Governo.
Q141913
Direito Tributário
Texto associado
O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.
Q141912
Direito Financeiro
Texto associado
O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
Essa atitude, adotada pelo governo de Santa Catarina, denomina-se renúncia de receita, de acordo com os parágrafos 6o do Art. 150 e 2o do Art. 155 da Constituição Federal.
Q141911
Administração Pública
Texto associado
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
O acesso, por mérito, ao serviço público, através da criação do concurso público, ocorre a partir do Decreto-Lei 200/67 — marco inicial da Administração Gerencial.
Q141910
Administração Pública
Texto associado
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
A descentralização e a transparência, bem como o planejamento permanente são características da Administração Gerencial.
Q141909
Administração Pública
Texto associado
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
Sobre a Administração Pública no Brasil — a partir da evolução histórica das Reformas
Administrativas —, pode-se afirmar:
A Administração Burocrática, a partir do capitalismo e do advento da democracia, buscou a racionalidade administrativa, ou seja, a adequação dos meios utilizados aos fins pretendidos, como forma de garantir a máxima eficiência possível.
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