Home Concursos Públicos Questões Q260908 No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q260908 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , Poder Judiciário , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ( assuntos) Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - (Exceto cargo 11) | Q260908 Direito Constitucional No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta. Alternativas A Apesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativo- territorial da União. B A função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário. C Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional. D A concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas. E A autonomia municipal funda-se na capacidade de auto- organização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro