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Q2728827 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo:

Alternativas
Q2728826 Edificações

Assinale a única alternativa CORRETA em relação às atividades de uma edificação no município de Paraíso do Norte:

Alternativas
Q2728825 Engenharia Civil

Segundo os parâmetros urbanísticos do município de Paraíso do Norte, a proporção entre a área não pavimentada do lote e a área total do lote, multiplicada por 100 (cem), resulta na:

Alternativas
Q2728824 Direito Urbanístico

Segundo a Legislação Urbanística do município de Paraíso do Norte, o Coeficiente de Aproveitamento é:

Alternativas
Q2728823 Legislação Municipal

A armação de circos de panos ou parques de diversão no município de Paraíso do Norte só poderá ser permitida em certos locais, a juízo do próprio município. A autorização de funcionamento desses estabelecimentos não poderá ter prazo superior a:

Alternativas
Q2728822 Legislação Municipal

As casas de diversões públicas no município de Paraíso do Norte seguirão todas as seguintes disposições, EXCETO:

Alternativas
Q2728821 Legislação Municipal

Uma moradora do Conjunto Habitacional Ouro Verde, no município de Paraíso do Norte, está efetuando a varrição em frente à sua residência e os resíduos como folhas e galhos de árvores secos, são lançados pela moradora no bueiro público mais próximo. Diante dessa situação, pode-se dizer:

Alternativas
Q2728820 Direito Administrativo

No município de Paraíso do Norte, quem é a autoridade competente para confirmar os autos de infração e arbitrar multas no âmbito do Código de Posturas Municipal?

Alternativas
Q2728813 Matemática

Calcule: + {(2)³ . (2)6} + Imagem associada para resolução da questão , considerando . Assim, temos como resposta:

Alternativas
Q1995674 Legislação Estadual
A respeito da transferência interna de socioeducando, à luz das normas da Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q1995673 Legislação Estadual
De acordo com a Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, que instituiu a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, o acesso dos adolescentes autores de atos infracionais aos programas executados pela FUNDASE/RN, observará às seguintes etapas:
Alternativas
Q1995672 Legislação Estadual
Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá ser realizado de forma diferenciada, observando os seguintes princípios: 
Alternativas
Q1995671 Legislação Estadual
Sobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, é verdadeira a seguinte afirmação:
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Q1995670 Pedagogia
A Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece também recompensas que podem ser concedidas aos socioeducandos. Sobre tais incentivos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1995669 Pedagogia
Através da Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, ficaram estabelecidos os deveres do socioeducando. Entre esses deveres expressamente previstos na Portaria mencionada, figura o dever do socioeducando de: 
Alternativas
Q1995668 Direitos Humanos
A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução
Alternativas
Q1995667 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos. Sobre tal procedimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:
Alternativas
Q1995666 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Em relação à prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069/1990) estabelece que:
Alternativas
Q1995665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 A execução das medidas socioeducativas será regida, entre outros, pelos seguintes princípios:
Alternativas
Q1995664 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei Federal nº. 12.594/2012, compete à União: 
Alternativas
Respostas
8641: A
8642: B
8643: D
8644: D
8645: A
8646: B
8647: C
8648: C
8649: A
8650: B
8651: A
8652: D
8653: A
8654: C
8655: D
8656: B
8657: B
8658: A
8659: A
8660: C