Questões de Concurso para Perito médico-legista

Q839117

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista |

Q839117 Medicina

O Código de Ética Médica − CEM nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, elencando, entre outras coisas, os direitos e deveres dos médicos. Em relação ao CEM vigente, o Perito Médico Legista está autorizado a

A

atuar como perito oficial de seu próprio paciente.

B

realizar exames de corpo de delito em seres humanos no interior de presídios.

C

intervir nos atos profissionais de outro médico na presença do examinado.

D

assinar laudos periciais quando não tiver realizado pessoalmente o exame.

E

apontar falhas em normas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício de sua profissão.

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Q839116

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista |

Q839116 Medicina Legal

O Perito Médico Legista possui os mesmo impedimentos e suspeições que os juízes no âmbito criminal. Em relação aos impedimentos e suspeições a que está sujeito, o Perito

A

pode realizar o exame sexológico caso a vítima seja sua irmã.

B

deve realizar todas as perícias requisitadas durante seu plantão, devendo se manifestar a respeito de impedimento quando for questionado em segunda instância.

C

deve se declarar suspeito caso seja amigo íntimo do acusado pelo crime.

D

pode realizar o exame de corpo de delito em parentes de terceiro grau.

E

não deve realizar exame de lesão corporal se a vítima residir em um raio menor que 10 km de sua própria residência.

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Q839115

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista |

Q839115 Medicina Legal

A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Em relação à perícia médica de natureza criminal,

A

os exames não complexos de lesão corporal devem ser realizados por três peritos concursados a fim de constituir junta médica.

B

o Perito Médico Legista pode decretar o sigilo de seu laudo médico-legal nas ações penais.

C

o assistente técnico indicado pelas partes deve ser notificado pelo Delegado de Polícia quando for solicitada perícia médico-legal.

D

o Perito Médico Legista pode ser solicitado a atuar na fase pré-processual e na fase processual.

E

na falta de Perito Médico-Legista na região, a perícia deve ser realizada pelo assistente técnico da vítima.

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Q839114

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839114 Legislação Estadual

Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma intencional ao serviço por 21 dias consecutivos. Nestes casos, de acordo especificamente com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá,

A

somente a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual.

B

somente a conduta de Cândida se enquadra na tipificação de abandono de cargo.

C

nenhuma das condutas se enquadram na tipificação de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

D

a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual e a conduta de Cândida na de abandono de cargo.

E

a conduta de Cassiano e de Cândida se enquadram na tipificação de inassiduidade habitual.

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Q839113

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839113 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido esta licença por prazo de 18 meses, nova licença para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação e especialização

A

não poderá ser renovada durante cinco anos, devendo, posteriormente, ser avaliado caso a caso.

B

só poderá ser renovada depois de decorrido dezoito meses do término da anterior.

C

só poderá ser renovada depois de decorrido um ano do término da anterior.

D

não poderá ser renovada uma vez que essa licença só é concedida uma única vez.

E

só poderá ser renovada depois de decorridos dois anos do término da anterior.

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Q839112

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839112 Legislação Estadual

No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico

I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.

II. posto à disposição de qualquer entidade de direito público.

III. removido por permuta.

IV. removido por conveniência da disciplina.

De acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, NÃO se concederá ajuda de custo ao policial técnico-científico indicado em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q839111

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839111 Legislação Estadual

Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,

A

será reintegrada em igual cargo ou semelhante na hipótese de seu antigo cargo estar ocupado, sendo vedada a recondução de servidor nesta hipótese, independentemente se estável ou não.

B

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração relativa ao último salário recebido.

C

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

não será reintegrada por absoluta vedação legal, devendo receber indenização pelos prejuízos sofridos, bem como posta em disponibilidade com remuneração referente aos vencimentos do seu cargo na data do transito em julgado da sentença de invalidação da demissão.

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Q839110

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839110 Legislação Estadual

Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à

A

opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.

B

percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 50% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica, acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.

C

opção pela percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica ou do vencimento ou subsídio do seu cargo.

D

percepção da bolsa mensal, de valor correspondente a 35% do vencimento inicial da respectiva carreira da Polícia Técnico-Científica acrescido do vencimento ou subsídio do seu cargo.

E

percepção em caráter obrigatório, único e inacumulável do vencimento ou subsídio do seu cargo.

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Q839109

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839109 Direito Penal

Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de

A

lesão corporal leve.

B

lesão corporal culposa.

C

homicídio tentado e lesão corporal leve.

D

lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.

E

homicídio na forma tentada.

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Q839108

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839108 Direito Penal

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,

A

Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

B

a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.

C

Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.

D

Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.

E

Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

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Q839107

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839107 Direito Processual Penal

Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,

A

as agressões praticadas por irmão contra irmã não se incluem dentre àquelas disciplinadas pela Lei Maria da Penha.

B

as agressões praticadas com violência doméstica contra a mulher devem observar o disposto na Lei n° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais) quando a pena máxima prevista não for superior a 2 anos.

C

configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, independentemente da orientação sexual da ofendida.

D

é permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

E

poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, determinando, de ofício, o rompimento legal do vínculo de matrimônio entre os cônjuges.

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Q839106

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839106 Direito Penal

De acordo com a Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/06:

A

Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é crime punido com detenção.

B

Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, não é crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

C

Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o médico atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

D

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, perderá os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

E

Não é mais crime quem adquire ou traz consigo drogas para uso pessoal.

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Q839105

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839105 Direito Penal

Em Atenas, na Antiguidade, retirar a própria vida era visto como uma injustiça contra a comunidade, sendo vedadas ao suicida as honras fúnebres, bem como a sepultura regular. Na Roma antiga, por sua vez, aquele que pretendesse se matar, deveria submeter seus motivos ao Senado que, então, decidiria se eram ou não aceitáveis. No Brasil, segundo o Direito Penal atual, o suicídio

A

é crime contra a pessoa, previsto na parte especial do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 a 6 anos, se o agente vier a sobreviver.

B

somente é punível o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio, ainda que da tentativa resulte apenas lesão corporal de natureza leve.

C

somente é punível se praticado mediante o uso de explosivo.

D

não tem qualquer relevância penal para seu autor.

E

somente é punível se o suicida deixar herdeiros menores ou incapazes

Q839104

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839104 Direito Penal

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

A

Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.

B

A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.

C

A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.

D

Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.

E

A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

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Q839103

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839103 Direito Penal

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

A

poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.

B

terá a sua pena substituída por medida de segurança.

C

será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

D

terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

E

deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.

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Q839102

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839102 Direito Processual Penal

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

A

ao perito.

B

somente ao perito oficial.

C

ao assistente e ao perito nomeado.

D

à testemunha e ao especialista.

E

ao colaborador e ao tradutor.

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Q839101

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839101 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

A

terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 dias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.

B

é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.

D

poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.

E

será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

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Q839100

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839100 Direito Processual Penal

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

A

somente na fase da ação penal.

B

ainda na fase do inquérito policial.

C

apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa.

D

enquanto não transitar em julgado a sentença.

E

tão somente em manicômio judiciário.

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Q839099

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839099 Direito Processual Penal

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

A

caberá reclamação.

B

caberá agravo de instrumento.

C

caberá apelação.

D

não caberá recurso.

E

caberá recurso especial.

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Q839098

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista | FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria |

Q839098 Direito Processual Penal

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.

C

colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D

determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.

E

proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

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