Para resolver a questão sobre ajuda de custo para o policial técnico-científico no Estado do Amapá, é essencial compreender o que a Lei Estadual n° 1.468/2010 dispõe sobre o tema.

A ajuda de custo é um benefício concedido para compensar despesas de instalação decorrentes de deslocamento no interesse do serviço público. No entanto, existem situações específicas em que essa ajuda não é concedida.

Vamos analisar as situações apresentadas na questão:

• I. Mandato eletivo: O policial que deixa de assumir o cargo em virtude de mandato eletivo não recebe ajuda de custo.
• II. Posto à disposição: Quando o policial é posto à disposição de qualquer entidade de direito público, não há concessão de ajuda de custo.
• III. Removido por permuta: A remoção por permuta, que é um acordo mútuo entre servidores para troca de localidade, também não concede ajuda de custo.
• IV. Removido por conveniência da disciplina: Embora envolva um interesse administrativo, também não concede ajuda de custo.

A alternativa A - I, II, III e IV é a correta, pois em todas essas situações mencionadas, de acordo com a legislação vigente, não se concede ajuda de custo.

Justificativa das alternativas:

Alternativa A: Correta. Todas as situações mencionadas (I, II, III, IV) são cenários em que não há concessão de ajuda de custo, conforme a legislação do Amapá.

Alternativa B: Incorreta. O item IV também se inclui nas situações que não concedem a ajuda de custo.

Alternativa C: Incorreta. O item I também se inclui nas situações que não concedem a ajuda de custo.

Alternativa D: Incorreta. Os itens II e IV também estão corretos em relação à não concessão de ajuda de custo.

Alternativa E: Incorreta. Os itens I e III também fazem parte das situações em que não se concede ajuda.

Na interpretação de questões como esta, é importante identificar palavras-chave e destacar as exceções previstas em lei, evitando equívocos comuns.

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