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No último parágrafo do texto, são apresentadas duas linhas argumentativas, que, iniciadas pelo marcador de condição “Se", na linha 47 e na 51, expressam pontos de vista teóricos opostos surgidos no desenvolvimento da doutrina hoje conhecida como a do bom selvagem
Em “este cria a própria cobiça e beligerância para cujo controle foi concebido" (l.50-51), o emprego de “para" como elemento coesivo é estilístico; portanto, caso essa preposição fosse excluída, o texto se tornaria mais conciso, e as relações de sentido originais seriam mantidas.
Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o período que se inicia na linha 38 poderia ser reescrito da seguinte forma: Rousseau cita, por exemplo, Thomas Hobbes, que dava como evidente que os homens vivem em guerra, homem contra homem, quando ficam sem um poder comum que os mantenha em temor reverencial.
Segundo o texto, a doutrina da tábula rasa tem influenciado a vida intelectual moderna a tal ponto que conceitos que pareceriam naturais ao modo de pensar humano passaram a ser vistos como inventados, ou socialmente construídos, como, por exemplo, as ideias de que os seres humanos, em seu estado natural, são pacíficos e serenos e têm uma mente indivisível, também controlada, como o corpo, por leis físicas.
Gilbert Ryle foi contestado pelos demais pensadores mencionados no texto nas bases da doutrina da tábula rasa, por acreditar que tanto o corpo quanto a mente estavam sujeitos às leis físicas.
Entre as ideias que fundamentam a doutrina da tábula rasa, destaca-se a concepção de que as faculdades de querer, sentir, conceber, entre outras, são partes da mente humana.
Determinada entidade privada requereu informação de interesse público ao STF. Nessa situação, caso seja negado o acesso à informação solicitada tal decisão deverá ser informada ao Conselho Nacional de Justiça.
Oscar, ex-servidor do STF, requereu ao STF cópia de alguns documentos relacionados ao seu vínculo de trabalho com aquele tribunal. Nessa situação, o tribunal poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, sem que tal cobrança descaracterize a gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação.
De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.
Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por advogado gera nulidade desse tipo de processo.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.
A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.
Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais
Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no Word 2010, para que o trecho apagado ou alterado seja destacado no texto, deve-se marcar a opção Controlar Alterações, no menu Revisão.
Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e remetê-la à apreciação do presidente do tribunal. Uma vez atendidos os requisitos formais, a secretaria publicará edital do sítio do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência e permitir manifestação de interessados no prazo devido.
Maria, autora de determinada ação que tramita perante o STF, deverá antecipar o pagamento do respectivo preparo, porquanto não é contemplada por nenhuma das causas legais de isenção. O preparo, neste caso, compreende o recolhimento de custas e das despesas de todos os atos do processo.
O interrogatório de uma ré em ação penal de competência originária do STF será, necessariamente, gravado e, depois de transcrito, assinado pelo ministro relator e pela acusada.