Questões de Concurso para Analista Judiciário - Direito

Q2489053

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489053 Português

Texto associado

Texto 1

Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode

demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo

A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.

PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado].

No terceiro parágrafo, as duas primeiras orações possuem uma relação de coordenação e, juntas, estabelecem com a última oração do período sintático uma relação semântica de

A

concessão.

B

condição.

C

consequência.

D

conformidade.

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Q2489052

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489052 Português

Texto associado

Texto 1

Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode

demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo

A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.

PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado].

Considerando a construção de sentido do texto, a palavra “paridade” deriva-se de um

A

numeral divisível por dois cujo antônimo é “ímpar”.

B

substantivo que se refere à noção de “dupla” ou “parelha”.

C

adjetivo que denota “simetria” ou “similaridade” de dois lados.

D

substantivo usado para nomear um profissional equiparado a outro.

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Q2489051

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489051 Português

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Texto 1

Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode

demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo

A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.

PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado].

Com base nas informações e nos dados expostos no excerto textual, que é parte de uma notícia acerca de um tema de interesse social, infere-se que

A

o princípio da participação igualitária de gênero na política do Brasil jamais deverá se efetivar por completo.

B

a inclusão ativa das mulheres nos espaços de poderes políticos decisórios poderá se dar com morosidade.

C

a desigualdade entre homens e mulheres na participação dos poderes políticos brasileiros é um caso irresolúvel.

D

o déficit democrático de participação feminina na política do Brasil se perpetuará no protagonismo masculino.

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Q2449899

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449899 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:

A

ciclo de políticas públicas, planejamento e atos do Poder Executivo.

B

objetivos e metas da Administração Pública Federal, despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.

C

dívida pública, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

orçamento fiscal; seguridade social (PAS – previdência social, assistência social e saúde); e investimentos em empresas estatais.

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Q2449898

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449898 Administração Pública

A noção de Accountability bidimensional abrange

A

a capacidade de resposta dos governos (answerability) e a capacidade de sancionar as violações dos deveres públicos (enforcement).

B

os eixos vertical, horizontal e diagonal.

C

o controle que a sociedade exerce sobre o governo por meio do voto, constituindo accontability societal.

D

a hierarquia entre poderes, órgãos, agencias e organizações da Administração Pública.

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Q2449897

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449897 Administração Pública

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão

A

processual e refere-se ao sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político administrativo.

B

material e refere-se ao processo político e suas disputas no que diz respeito aos objetivos, conteúdos e as decisões.

C

institucional e refere-se à ordem política, à configuração dos programas políticos, dos elementos técnicos e do conteúdo material das decisões.

D

interacional entre intenções e ações, e a relação entre o ambiente social, político, econômico e o próprio governo.

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Q2449896

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449896 Direito Constitucional

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

A

autonomia orçamentária para elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

B

inamovilidade que permite aos membros da instituição residirem fora da comarca de atuação.

C

independência funcional, para representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.

D

autonomia administrativa para propor sobre sua organização e funcionamento.

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Q2449895

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449895 Direito Processual Penal

Leia o texto a seguir.

A audiência de custódia humaniza o ato de prisão, permite um melhor controle da legalidade do flagrante e, principalmente, cria condições melhores para o juiz avaliar a situação e a necessidade ou não da prisão cautelar.
Lopes Júnior, Aury. Direito Processual Penal, 16. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2019, p. 622.

Conforme o art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz deverá promover audiência de custódia após receber o auto de prisão em flagrante

A

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

B

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após o auto de prisão em flagrante, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

C

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após o auto de prisão em flagrante, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

D

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público

Q2449894

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449894 Direito Penal

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:

A

condescendência criminosa.

B

prevaricação.

C

concussão.

D

peculato.

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Q2449893

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449893 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

A

em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.

B

mediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício.

C

após a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.

D

em até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais.

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Q2449892

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449892 Direito Penal

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao juiz da execução penal:

A

estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal e estimular e promover a pesquisa criminológica.

B

aplicar aos casos julgados lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado e inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais.

C

estabelecer regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos penais e decidir sobre progressão ou regressão nos regimes.

D

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

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Q2449891

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449891 Direito Penal

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

A

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

B

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

C

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

D

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q2449890

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as despesas processuais e os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:

A

efetuar os pagamentos, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.

B

financiar a realização de exame de código genético – DNA, quando houver.

C

indenizar a testemunha, no valor de um salário integral, como se em serviço estivesse.

D

remunerar o intérprete ou o tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira

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Q2449889

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a respeito de uma conduta assumida pela parte, é uma das vertentes do princípio:

A

do contraditório.

B

da economia processual.

C

da cooperação.

D

da boa-fé e lealdade processual.

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Q2449888

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O auxiliar da justiça está impedido de exercer suas funções no processo judicial quando:

A

for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

B

receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo.

C

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

D

figurar como parte no processo cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Q2449887

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos prazos dos atos processuais,

A

quando a lei for omissa, eles serão determinados pelo juiz, conforme a conveniência e a oportunidade.

B

salvo disposição em contrário, eles serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

C

quando não forem determinados pela lei ou pelo juiz, as intimações obrigarão o comparecimento das pessoas desde que sejam realizadas 48 (quarenta e oito) horas antes do ato processual.

D

quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo será de 15 (quinze) dias para a prática de ato processual, a cargo da parte.

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Q2449886

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449886 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia o texto a seguir.

O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar um procedimento em que a primeira participação do réu é uma participação litigiosa (oferecimento de defesa mediante contestação), engendrou um procedimento em que a primeira participação no processo é uma participação voltada para o diálogo (...)

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MIDIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 391.

Quanto à audiência de conciliação e mediação,

A

poderá acontecer mais de uma vez, no prazo limite de (6) seis meses a contar da data da realização da primeira audiência.

B

ocorrerá de forma presencial, sendo vedada a realização por meio eletrônico.

C

será designada pelo(a) juiz(a) com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

D

será considerado atentatório à dignidade da justiça, com sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o não comparecimento injustificado das partes.

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Q2449885

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449885 Direito Civil

Leia o texto a seguir.

A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.

Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de

A

vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

B

incapacidade absoluta ou relativa do agente.

C

declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

D

solenidade preterida para a sua validade e que a lei considere ou não essencial.

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Q2449884

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449884 Direito Civil

O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à curatela:

A

quando não puder exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente.

B

quando for menor de 18 (dezoito) anos ou embriagada eventual.

C

quando for pródiga ou usuária de drogas.

D

quando for excepcional sem completo desenvolvimento mental.

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Q2449883

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:

A

18 (dezoito) anos.

B

16 (dezesseis) anos.

C

14 (quatorze) anos.

D

12 (doze) anos.

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Questões de Concurso Para analista judiciário - direito

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