No que se refere aos prazos dos atos processuais,

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

quando a lei for omissa, eles serão determinados pelo juiz, conforme a conveniência e a oportunidade.

salvo disposição em contrário, eles serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

quando não forem determinados pela lei ou pelo juiz, as intimações obrigarão o comparecimento das pessoas desde que sejam realizadas 48 (quarenta e oito) horas antes do ato processual.

quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo será de 15 (quinze) dias para a prática de ato processual, a cargo da parte.

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