Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006),...

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Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449891 Direito Penal

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

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