Julgue o item, a respeito da organização das ideias no texto acima.

A inserção de vírgula logo depois de “mise-en-scène” (L.10) preservaria a correção gramatical do texto e tornaria mais explícitas as relações de dependência semântica entre as ideias.

Julgue o item, a respeito da organização das ideias no texto acima.

Para evitar o uso de muitas preposições no mesmo período sintático e deixar o texto mais conciso e objetivo, a retirada da preposição do termo “em que” (L.8) preservaria a coerência e a correção gramatical do texto.

A partir da argumentação do texto acima, bem como das estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue o item.

Na linha 23, a preposição a, em “aos quais”, é exigida pelo uso reflexivo do verbo destinar; por isso, mantém-se a coerência ao se substituir o pronome relativo pelo pronome quem e, para preservar o respeito às regras gramaticais, deve-se manter a preposição, escrevendo a quem.

A partir da argumentação do texto acima, bem como das estruturas linguísticas nele utilizadas, julgue o item.

Fazendo os necessários ajustes nas letras iniciais maiúsculas, as relações semânticas entre as orações do texto permitem que o ponto logo após “hipótese” (L.11) seja substituído pelo sinal de ponto e vírgula e o ponto logo depois de “europeu” (L.19), pelo sinal de dois-pontos.

A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.

Cabe ao TCE determinar a suspensão das obras com indícios de irregularidades.

A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.

Os TCEs são competentes para examinar as contas não só das prefeituras e das câmaras municipais, mas também do Poder Judiciário e dos ministérios públicos municipais.

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras municipais, julgue o próximo item.

A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.

Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue o item que se segue.

Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado, que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.

Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue o item que se segue.

A autonomia municipal se configura por múltiplas capacidades. No exercício de sua capacidade de autoadministração, por exemplo, o município pode e deve instituir todos os impostos de sua competência, previstos na CF.

No que diz respeito aos municípios, na CF e nas constituições estaduais, julgue o item abaixo.

A imunidade recíproca, por ser da própria essência do pacto federal, impede o estado de cobrar IPVA sobre veículo de propriedade de uma câmara municipal, da mesma forma que o município é impedido de cobrar IPTU sobre prédio de propriedade de autarquia estadual situado em seu território.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.

As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação do capital, por não serem constituídas com recursos particulares, mas ambas têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima.

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.

A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulá-los ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Acerca do TCE/RN, julgue o item subsequente.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.

Acerca do TCE/RN, julgue o item subsequente.

Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realização de auditorias e perícias em assuntos de alta especialização, terá respaldo legal para requisitar servidores de outros órgãos ou de entidades da administração estadual ou contratar empresa privada.

Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue o próximo item.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.

Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue o próximo item.

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.

O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

A partir desse texto hipotético, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondência oficial.

No corpo do documento, a redação do primeiro parágrafo respeita as normas de impessoalidade, formalidade, concisão, além do padrão culto da língua a que todos os documentos oficiais devem obedecer.

A partir desse texto hipotético, julgue o seguinte item, a respeito da elaboração de correspondência oficial.

Para que o vocativo do documento respeite os padrões de elaboração de correspondências oficiais, deve ser retirada toda a linha abaixo do cargo ou função, com o nome do destinatário, deixando apenas a primeira: "Senhor Secretário Municipal,".