Questões de Concurso Para oficial técnico de inteligência - área de direito
Foram encontradas 318 questões
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A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do
investigado o acesso a documentos e outros elementos de
prova constantes dos autos de inquérito policial.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade
policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra
do sigilo bancário dos investigados.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados
pelo Ministério Público para apurar crimes contra a
administração pública têm de ser realizados em sigilo.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
A lei processual penal vigente à época em que a ação penal
estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor
durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação
penal.
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