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Q873904 Legislação Federal

Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue o item a seguir.


O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.

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Gabarito: CERTO

Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos objetivos estratégicos da Educação a Distância (EaD) no contexto da Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT). O objetivo é verificar se o fortalecimento da EaD realmente faz parte dos propósitos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Legislação Aplicável:

A Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), em sua Seção 9, traz expressamente: "Compatibilização de plataformas de educação a distância das Escolas de Governo". Isso evidencia a preocupação estratégica com o aprimoramento e integração da EaD como meio de capacitação dos profissionais de inteligência.

Tema Central da Questão:

O foco é compreender que a capacitação contínua, por meio de ferramentas modernas e inclusivas como a EaD, é fundamental para a eficiência do SISBIN, especialmente pela capilaridade do sistema e a necessidade de atualização permanente de seus integrantes.

Exemplo Prático:

Imaginemos um engenheiro civil aprovado neste concurso, lotado em região distante dos grandes centros. Ele poderá ser capacitado pelas Escolas de Governo, atualizando-se sobre práticas seguras de infraestrutura, sem precisar deslocar-se grandes distâncias, graças à estrutura de EaD alinhada à ENINT.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação é correta pois está alinhada ao que prevê a ENINT, reforçando o papel da EaD como componente fundamental da política de formação e aperfeiçoamento dos agentes do SISBIN. Promove uniformidade, acesso e eficiência no desenvolvimento das competências dos servidores.

Atenção às Pegadinhas:

A questão poderia induzir ao erro ao sugerir que a EaD não teria relevância estratégica numa área tipicamente restrita e sensível como a de inteligência. No entanto, a norma deixa claro que a modernização e integração dos métodos de ensino são hoje prioridade para o SISBIN.

Conclusão:

O fortalecimento da educação a distância não é apenas um objetivo do SISBIN; é, na verdade, parte essencial da estratégia nacional para garantir profissionais altamente capacitados em todo o território nacional.

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Gabarito: Certo

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

9. Objetivos estratégicos: 

Os objetivos a seguir apresentados, sem ordem de prioridade, retratam o foco estratégico para direcionar os esforços e sinalizam os resultados essenciais a serem atingidos pelo SISBIN no cumprimento da sua Missão:

- Fortalecer a educação a distância (EAD);

Certo

É objetivo estratégico previsto na ENINT - Estratégia Nacional de Inteligência, “fortalecer a educação à distância (EAD)”.

 

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) foi instituído pela Lei 9.883, de 7 de dezembro 1999, com o objetivo de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do Brasil. É um espaço que reúne 39 órgãos federais para a troca de informações e conhecimentos de Inteligência.

 

Fonte: http://www.defesanet.com.br/inteligencia/noticia/27992/ENINT---Estrategia-Nacional-de-Inteligencia/

1. aprimorar os processos e protocolos para comunicação e compartilhamento de informações;

2. identificar e gerenciar os principais processos a serem executados pelos integrantes do Sisp;

3. aperfeiçoar a integração da inteligência do sistema prisional com as demais agências de inteligência de

segurança pública;

4. definir e regular critérios para atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sisp;

5. incrementar a interação do Sisp com os demais sistemas de inteligência em temas de interesse para a

atividade de inteligência de segurança pública;

6. ampliar o intercâmbio entre as agências de inteligência de segurança pública e os Centros Integrados de

Inteligência de Segurança Pública;

7. firmar e aprimorar protocolos de intercâmbio de informações com agências estrangeiras, por meio das

agências federais que integram a Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública;

8. fomentar a estruturação da rede de inteligência cibernética;

9. criar protocolos conjuntos para proteção de conhecimentos sensíveis;

10. aperfeiçoar o processo de análise e gestão de riscos;

11. fomentar a cultura de proteção do conhecimento na comunidade de inteligência;

12. ampliar a capacidade da segurança pública na obtenção de dados por meio da inteligência tecnológica;

13. estimular o desenvolvimento de meios de tecnologia da informação e comunicação;

14. fomentar o uso de criptografia de Estado;

15. modernizar a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação;

16. ampliar a capacidade de obtenção e análise de grande quantidade de dados estruturados e não

estruturados;

17. aprimorar a estruturação e o compartilhamento de bases de dados e sistemas de inteligência;

18. promover a modernização e a interoperabilidade de bases de dados de interesse da segurança pública;

19. fomentar pesquisas científicas na área de inteligência de segurança pública;

20. ampliar a oferta de eventos de capacitação relacionados à atividade de inteligência de segurança pública e

estruturar capacitações conjuntas;

21. fortalecer a educação a distância; *cespe2018

(.....)

42. promover a análise prospectiva quanto ao impacto de alterações na rede logística e de infraestrutura; e

43. contribuir para o pleno exercício das atividades regulamentares de controle externo da atividade de

inteligência de segurança pública.

Pág. 8,9 e 10 - Decreto nº 10.778-2021 - Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública

São 43 OBJETIVOS, o QC não me permite inserir tudo, então considere ler várias vezes esse trecho se no seu edital tem essa legislação.

GAB. CERTO

Essa meta visa ampliar o processo de formação e aperfeiçoamento de técnicos e profissionais do SISBIN, promovendo a excelência e a inovação tecnológica no ensino das atividades de inteligência. Em síntese:

  • Finalidade: melhorar a capacitação dos agentes, garantindo profissionais qualificados e
  • Contexto: constante aperfeiçoamento das atividades de inteligência frente aos novos desafios.

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