Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

As perdas decorrentes de atividades operacionais futuras são reconhecidas como provisões quando estimáveis com confiabilidade, ainda que inexistente obrigação presente da entidade na data das demonstrações contábeis.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

A indenização de terceiros relativa a item do ativo imobilizado extraviado ou que tenha sofrido redução ao valor recuperável é compensada contabilmente com a perda reconhecida anteriormente, por se tratar de mesmo evento econômico.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

A relevância da informação contábil está associada ao fato de ela ser completa, neutra e livre de erro material, e a representação fidedigna decorre de seu valor confirmatório e preditivo para usuários.

Acerca de restos a pagar e de despesa com pessoal, julgue o item a seguir.
Considere a hipótese de que, em determinado exercício, o Poder Executivo municipal tenha apurado receita corrente líquida de R$ 800.000.000 e despesa bruta com pessoal de R$ 430.000.000; e que, no total da despesa bruta, estejam incluídos R$ 10.000.000 referentes a indenizações por demissão e R$ 8.000.000 referentes a despesas com inativos custeadas por recursos provenientes de contribuições dos segurados ao regime próprio de previdência. Nessa situação, para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal corresponde a percentual superior ao limite prudencial e inferior ao limite máximo aplicável ao referido poder.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que determinado ente público tenha apresentado, ao final do exercício, os seguintes dados relativos à execução orçamentária de despesa e de receita:

 receita orçamentária realizada: R$ 18.400.000;  despesa orçamentária empenhada: R$ 19.100.000;  despesa orçamentária liquidada: R$ 17.900.000;  despesa orçamentária paga: R$ 17.250.000.

Nessa situação, o ente apresentou déficit orçamentário de R$ 700.000, restos a pagar processados de R$ 650.000 e restos a pagar não processados de R$ 1.850.000.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

As notas explicativas têm a finalidade de substituir demonstrações contábeis eventualmente não elaboradas, desde que apresentem informações suficientes para a compreensão da situação patrimonial, financeira e orçamentária de uma entidade.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

No balanço patrimonial aplicado ao setor público, a apuração do superávit financeiro depende da comparação entre ativo financeiro e passivo financeiro, sendo essa informação relevante para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidencia alterações ocorridas no patrimônio líquido, tais como resultado patrimonial do período a que se refere, ajustes de exercícios anteriores e outras mutações que afetam essa estrutura patrimonial. 

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na consolidação das demonstrações contábeis do setor público, devem ser eliminados saldos, transações e resultados recíprocos entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação, a fim de evitar dupla contagem. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

No balanço orçamentário, o resultado do exercício é apurado pela comparação entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, independentemente de a despesa ter sido integralmente paga no exercício. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial do período a que se refere, apurado a partir das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ainda que tais variações não coincidam temporalmente com a arrecadação da receita ou com o empenho da despesa.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração dos fluxos de caixa substitui o balanço financeiro, pois ambas são demonstrações que evidenciam a movimentação de caixa e equivalentes de caixa do exercício sob a mesma estrutura.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro evidencia ingressos e dispêndios orçamentários, razão pela qual pagamentos de restos a pagar e movimentações de depósitos restituíveis ficam excluídos dessa demonstração.

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

No registro do empenho de uma despesa de capital (aquisição de imobilizado), há o reconhecimento imediato de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) em contas de natureza da informação patrimonial. 

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

A regra de integridade do PCASP impede que um lançamento a débito na classe 6 (execução do orçamento) tenha como contrapartida um crédito na classe 8 (execução de controle).