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Q3099974 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3099973 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: 
Alternativas
Q3099972 Direito Civil
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo, todavia, possível a invalidação de situações plenamente constituídas, com base em mudança posterior de orientação geral.
II. Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, exceto no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.
III. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão. 
Alternativas
Q3099971 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
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Q3099970 Direito Civil
Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3099969 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3099968 Direito Administrativo
Sobre as parcerias público-privadas e os consórcios administrativos, a teor de sua regulamentação pela Lei nº 11.079/2004 e pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099967 Direito Administrativo
Sobre o credenciamento, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099966 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099965 Legislação Federal
De acordo com o preconizado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099964 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099963 Direito Constitucional
Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3099962 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3099961 Direito Constitucional
Um determinado veículo de comunicação realizou entrevista na qual o entrevistado forneceu informações falsas e ofensivas à honra de um de seus desafetos. Mesmo presentes indícios concretos sobre a inveracidade da acusação, em razão da grande visibilidade e expectativa do público, o veículo acabou por divulgar a entrevista na íntegra. Diante do caso apresentado, analise as seguintes assertivas:

I. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, admitida a censura prévia quando constatada a possibilidade de veiculação de informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
II. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
III. Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3099840 Raciocínio Lógico
Considere que as seguintes proposições são verdadeiras:

• Se Carlos não é cantor, então Margarida não é desenhista.
• Se Margarida não é desenhista, então Paula é atleta.
• Se Paula não é atleta, então Ione é merendeira.
• Ione não é merendeira.

Com base nessas informações, é possível afirmar que:
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Q3099839 Raciocínio Lógico
Sejam A o conjunto dos meus amigos, p os amigos que gostam de pipoca e c os que gostam de chocolate, a maneira correta de escrever a sentença: “Todos os meus amigos gostam de pipoca ou chocolate” é:
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Q3099838 Raciocínio Lógico
A proposição “Ari toma suco e tem uma gata, então Ari toma suco se e somente se tem uma gata” é:
Alternativas
Q3099837 Raciocínio Lógico
Analise os seguintes pares de números:

2 e 9 ; 4 e 11 ; 7 e 14 ; 9 e 15 ; 12 e 19

Sabe-se que todos os pares acima apresentam uma característica comum, EXCETO:
Alternativas
Q3099836 Raciocínio Lógico
Após uma catástrofe climática, 600 ambientalistas participaram de um Simpósio.Cada participante assistiu, pelo menos, uma das seguintes palestras:

• P1: A mudança no leito dos rios. • P2: Alterações no solo. • P3: Impactos urbanos.

O quadro abaixo apresenta quantos participantes assistiram a cada uma das palestras:

Q36.png (757×57)

Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3099835 Raciocínio Lógico
A vigilância sanitária visita um determinado salão de beleza, apenas na terceira terça-feira de cada mês. Se os vigilantes visitaram o salão no dia 20 de agosto, em que dia do mês de novembro, do mesmo ano, eles retornaram?
Alternativas
Respostas
2781: B
2782: A
2783: B
2784: A
2785: D
2786: D
2787: D
2788: B
2789: A
2790: B
2791: D
2792: C
2793: E
2794: E
2795: A
2796: A
2797: B
2798: D
2799: E
2800: C