Questões de Concurso
Para procurador
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I O pronome “sua” (L.2) está empregado na flexão de feminino singular porque se refere a “esfera individual” (L.1).
II Preserva-se a relação argumentativa entre as orações substituindo-se “Em outras palavras” (L.5) pela expressão
Por outro lado.
III O pronome “eles” (L.7) está na forma de masculino plural porque retoma “bancos” (L.5) e “empresas privadas” (L.6).
IV Preservam-se as relações de coesão do texto, o valor comparativo entre as idéias e a correção gramatical do texto ao se inserir do imediatamente antes de “que” (L.16).
A quantidade de itens certos é igual a





I Preservam-se a coerência e a correção gramatical do texto ao se substituir a expressão “do século XXI” (L.3) por de século.
II Na linha 7, a idéia de continuidade no tempo conferida ao texto pelo emprego da forma verbal “tem sido” já existe em “Desde”, por isso sua substituição pela forma foi não altera os sentidos da argumentação.
III As relações semânticas do texto permitem a substituição de “entre o” (L.8) por pelo, sem que se provoque erro gramatical.
IV Mesmo com a retirada do pronome indicador de indeterminação do sujeito em “manteve-se” (L.9) preservam- se as relações argumentativas e a correção gramatical do texto.
Estão certos apenas os itens

Com referência às obrigações tributárias, julgue o item abaixo.
I O estado do Espírito Santo pode ser sujeito ativo da obrigação tributária principal de certos impostos ou contribuições federais. II A hipótese de incidência tributária não pode contemplar um ato ilícito, mas este pode configurar o fato gerador de um determinado tributo. III O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido. IV O descumprimento de obrigação acessória pode gerar multa punitiva, que deve ser cobrada imediatamente, independentemente de ação executiva fiscal. V A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
A quantidade de itens certos é igual a
A essa modalidade de extinção da concessão dá-se o nome de encampação.
Após a retomada, o poder concedente dispõe de 12 meses para indenizar o concessionário.
Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.
Segundo jurisprudência do STF, a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data.
O procurador-geral é nomeado pelo governador, entre os membros integrantes da carreira de procurador do estado.
A administração somente responde pelos atos que seus agentes causarem com culpa.
Antes da Constituição Federal de 1988, adotava-se, no Brasil, a teoria do risco integral.
O abuso no exercício da função, por parte do servidor, não exclui a responsabilidade do Estado.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado processar e julgar as ações de inconstitucionalidade contra leis e atos normativos estaduais ou municipais que firam preceitos da Constituição considerada.
Pelos critérios do jus sanguinis e do jus solis, o filho de italianos que não estejam a serviço, nascido no Brasil, será polipátrida.
As formas de aquisição da nacionalidade são a primária e a secundária, sendo a primeira voluntária e a segunda, involuntária.